Policiais rodoviários federais fizeram acordo com o governo e decidiram, na noite desta terça (28), encerrar a greve deflagrada no último dia 18. Eles aceitaram o reajuste de 15,8% em três anos e um plano de reestruturação da carreira.
O Ministério do Planejamento confirmou a assinatura do acordo com a categoria. De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), os policiais devem voltar ao trabalho nos postos das rodovias nesta quarta-feira (29). A FenaPRF abrange os 24 sindicatos da categoria e representa cerca de 9 mil policiais.
Entre as reivindicações atendidas relacionadas à reestruturação da carreira estão, segundo a federação, o reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal; o fim da limitação para a progressão na carreira, atualmente restrita a 50% da categoria; e a alteração da nomenclatura das classes na carreira de policial rodoviário federal - as novas classes passarão a ser denominadas primeira, segunda, terceira e classe especial.
Os policiais ainda têm outras reivindicações, não contempladas no acordo. A principal é o retorno do pagamento dos adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade, além do pagamento das horas extras. Os adicionais deixaram de ser pagos em 2006, quando o governo sancionou a lei nº 11.358, que trata da reestruturação dos cargos dos policiais rodoviários federais e outros cargos de carreira. A partir dessa lei, os policiais rodoviários deixaram de receber "remuneração" para ganhar "subsídio", o que impediu que eles continuassem recebendo os adicionais.
A greve dos policiais rodoviários federais foi decidida no dia 18 de agosto, data a partir da qual a paralisação começou em alguns estados. Segundo a federação, a greve ganhou caráter nacional na última segunda-feira (27).
A categoria chegou a fazer vários protestos pelo Brasil, como no último dia 24, no Rio Grande do Sul, quando viaturas ficaram posicionadas de costas para a rodovia BR-290. Em Minas Gerais e no Distrito Federal, policiais que possuíam cargos de chefia entregaram os cargos como forma de protesto.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, considerou que apesar do reajuste salarial ficar aquém das expectativas, o acordo teve saldo positivo. "O índice de aumento não atendeu nossa expectativa, mas conseguimos diversos outros objetivos que vínhamos pleiteando há muito tempo e isso foi fundamental para a nossa tomada de decisão, sendo o principal deles o reconhecimento de nível superior para o cargo de PRF", disse.
Fim das negociações
O governo deu prazo até esta terça-feira (28) para que os sindicatos decidissem sobre a proposta de reajuste oferecida pelo governo, de 15,8% "fatiado" em três vezes até 2015.
Na noite de terça, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que "mais de 90%" dos servidores do Executivo iriam assinar acordo com o governo federal para encerrar a greve no serviço público federal.
Mendonça não especificou cada uma das categorias que chegaram a acordo com o governo, mas mencionou, entre os que assinaram a proposta, servidores de universidades federais, professores do ensino superior, funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e servidores do IBGE.
Segundo o ministério, as negociações realizadas depois do prazo estipulado pelo governo poderão continuar, mas um eventual acordo só será incluído no Orçamento de 2014. "[Com] quem decidiu não assinar, voltamos a discutir no ano que vem, com impactos em 2014", disse o secretário.
Desde março, quando começou a campanha dos servidores por reajuste salarial, o governo diz ter participado de mais de 180 reuniões com mais de 30 sindicatos.
Servidores que tiveram dias não trabalhados descontados da folha de pagamento do mês de agosto, que será paga em 1º de setembro, poderão negociar com o governo sob a condição de encerrarem a paralisação. No último dia 21, o Ministério do Planejamento divulgou o corte do ponto de 11.495 servidores públicos federais em greve.
Polêmica
Em meio a protestos de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra o governo, cartazes foram fixados em postos da corporação, com a inscrição "Posto PRF fechado! Passagem livre para tráfico de drogas e armas: esta é a resposta do governo federal para a segurança pública!"
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mandou abrir uma sindicância para investigar quem são os autores das faixas, coladas depois que a categoria foi proibida de dar continuidade à operação-padrão.
"Me parece que [os cartazes] são claramente ofensivos à lei. Assinei hoje [no último dia 21] uma determinação para que se abra sindicância para apurar quem são os responsáveis. Comprovada a autoria, vamos aplicar as punições devidas e determinadas pela lei"?, afirmou Cardozo.