Diante do movimento de paralisação dos motoristas e cobradores do transporte público, iniciado na manhã desta quinta-feira, 28, a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), atuando em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), fez novo requerimento pedindo a renovação das medidas de urgência para o período de greve, ampliação do valor das multas e investigação para que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais.
O Processo que tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, já durante a primeira manifestação, concedeu medida de urgência no dia 18 de fevereiro determinando que circulasse 30% (trinta por cento) da frota de ônibus nos horários sem muita movimentação.
Nos horários de pico, ou seja, aqueles com maior movimentação de usuários, o juiz determinou que circulassem 70% (setenta por cento) da frota de acordo com a ordem de serviço diária.
Diante do descumprimento das ordens judiciais, a PMT e a STRANS, por intermédio da PGM, requereu a renovação da medida de urgência para que circulem 30% (trinta por cento) da frota de ônibus nos horários sem muita movimentação e 70% (setenta por cento) da frota nos horários com maior movimentação de usuários.
Além de assegurar a manutenção da frota em circulação, foi requerido também que os valores das multas, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil reais, sejam ampliados. O pedido de ampliação da multa também foi direcionado para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO), Ajury Dias.
No requerimento direcionado ao juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a PMT, por intermédio da PGM, também pediu a apuração da responsabilidade criminal das pessoas envolvidas.
Setut diz que situação de calamidade pública não pode ser provocada pela Prefeitura
O sistema de transporte público de Teresina tem enfrentado diversos impasses ao longo de 2021 na resolução de questões financeiras e contratuais, operacionalização do sistema, acordos judiciais e consenso entre as partes responsáveis pelo setor na capital.
Em declaração recente, o prefeito Doutor Pessoa sinalizou que irá decretar situação de calamidade pública diante da deflagração de greve pelos motoristas e cobradores de ônibus. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que a situação emergencial ou de calamidade pública não pode ser provocada pela Prefeitura quando o fundamento motivador é a má gestão do sistema de transporte coletivo.
Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, reforça que calamidade se decreta em situação emergencial ou de desastres e que seus fundamentos e parâmetros estão firmados em lei. “A mudança do regime fiscal permissivo a contratações emergenciais não pode servir de desculpas para descumprir o acordo firmado com os empresários e nem para a contratação de novas empresas, o que já vem sendo ameaçado há muito tempo. Os empresários sabem dos limites de improbidade administrativa”, disse.