A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública, recomendou à Prefeitura do Município e à Fundação Cultural Monsenhor Chaves a interrupção imediata do repasse de recursos públicos para as atividades carnavalescas, como apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua e contratação de bandas e trios elétricos.
No ano passado, o MP-PI propôs uma medida semelhante à PMT, resultando na modificação da estrutura carnavalesca de Teresina. A promotora Leida Diniz fixou o prazo de dez dias para que o prefeito Elmano Férrer e o presidente da FCMC, Marcelo Leonardo, informem se acatarão as recomendações.
O Ministério Público argumenta que verbas que deveriam ser aplicadas em áreas prioritárias para o desenvolvimento social - como a educação, a saúde, a erradicação das exploração sexual infanto-juvenil, da pobreza e da marginalização, dentre outras - são utilizadas para fomentar festividades que poderiam ser patrocinadas pela iniciativa privada.
Esses eventos, de acordo com o conteúdo do documento expedido pela promotora Leida Diniz, não constituem atividades não essenciais, o que fere o princípio da moralidade.
O Ministério Público ainda enumera outros argumentos na Recomendação Administrativa Nº 01/2012, destacando a necessidade de viabilizar o atendimento das rubricas do orçamento e que o município de Teresina enfrenta sérias dificuldades na área de saúde, com reduzida disponibilidade de leitos, assim como de Unidade de Terapia Intensiva.
?Ainda que as festas carnavalescas sejam consideradas atividades culturais, a priorização do carnaval, em detrimento da literatura, da música e do teatro, é uma discriminação?, diz.
A Promotoria de Justiça também instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais irregularidades na disponibilização de recursos públicos para a realização do Carnaval 2012 de Teresina.