O Minist?rio do Planejamento, por interm?dio da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP), vai creditar na folha de pagamentos do m?s de setembro, que estar? ? disposi??o dos servidores no in?cio de outubro, os valores referentes a ?exerc?cios anteriores? at? R$ 3 mil.
Isso ? o que estabelece a Portaria Conjunta n? 1, da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Or?amento Federal, publicada no Di?rio Oficial da Uni?o desta segunda-feira, 3 de setembro. ?Exerc?cios anteriores? s?o d?vidas reconhecidas pela administra??o p?blica com servidores nos ?ltimos cinco anos e que n?o foram pagas no exerc?cio de compet?ncia. Os processos com mais de cinco anos ficam prescritos, conforme prev? o Decreto 20.910/32.
A portaria estabelece que a SRH/MP ir? disponibilizar no SIAPEnet o acesso ?s informa?es sobre os processos que atenderam aos crit?rios. As consultas ser?o permitidas exclusivamente aos interessados, de forma individual. Tamb?m poder?o ser feitas no ?rg?o ou entidade do servidor, uma vez que a SHR/MP fornecer? aos dirigentes de recursos humanos a rela??o, pela ordem, dos processos e servidores beneficiados, organizados em fila ?nica, sem distin??o de ?rg?o de origem.
De acordo com a portaria, processos no valor individual at? R$ 3 mil ser?o quitados em setembro. J? os com valor superior ser?o pagos parcialmente, at? esse limite. O pagamento ser? deduzido do montante total da d?vida.
A portaria tamb?m estabelece crit?rios de prioridade para pagamento, cumulativamente, de valores superiores a R$ 3 mil. A ordem de prioridades ? a seguinte: benefici?rios com doen?a grave, contagiosa ou incur?vel, especificada em lei, com idade igual ou superior a 60 anos, at? o limite de R$ 7 mil; benefici?rios com idade igual ou superior a 60 anos, at? o limite R$ 5 mil; e portadores de doen?a grave, contagiosa ou incur?vel, com idade inferior a 60 anos, at? o limite de R$ 4 mil.