Entenda a transferência do Fundo PIS-Pasep para o FGTS
As contas individuais do Fundo PIS-Pasep foram cadastradas sob o FGTS e os recursos ficarão disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores até 1º de junho de 2025. Decorrido esse prazo, os saldos não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional e será encerrado em definitivo o Fundo PIS-Pasep.
Com a extinção do Fundo PIS-Pasep e sua absorção pelo FGTS, o dinheiro guardado não foi revertido ao Fundo de Garantia. As contas continuam sendo de titularidade dos mesmos beneficiários.
Além disso, os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep transferidos para o FGTS recebem a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.
Apesar da migração para o FGTS, não há condições específicas para os saques como ocorre no Fundo de Garantia - os valores nas contas do Fundo PIS-Pasep podem ser sacados a qualquer momento.
O governo decidiu transferir o patrimônio das cotas para o FGTS por achar que não fazia sentido manter a estrutura de gestão do Fundo PIS-Pasep, que não recebe depósitos desde 1988, além do fato de os recursos ainda não sacados poderem reforçar o caixa do FGTS.
O fim do Fundo PIS/Pasep não traz efeitos para o pagamento do abono salarial. O fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a título de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.