Em despacho assinado na quinta-feira, 10 de novembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acatou o pedido feito pelo Governo do Piauí para que o valor correspondente à multa de repatriação seja separado em depósito judicial. O pedido havia sido protocolado nesta semana, oferecendo uma segurança ao Estado, de modo que não haja a alegação do pagamento em precatório.
O governador do Estado Wellington Dias (PT) esteve nesta semana em Brasília, ocasião em que detalhou o teor do pedido de liminar. “Tomamos o conhecimento já aqui em Brasília que o valor será recolhido já no dia 10, por isso mesmo foi entrado com um novo recurso por parte dos Estados para que seja já separado esse dinheiro que ao nosso entender pertence aos Estados, para ficar como depósito judicial, aguardando a decisão do Supremo, para evitar que depois se venha a querer questionar como pagamento de precatório”, afirmou o governador Wellington Dias.
Segundo o Chefe do Poder Executivo local, o recurso dará segurança aos Estados de que o valor estará protegido. “A proteção nesse momento dos Estados, que na verdade não é dos Governadores, estamos falando de dinheiro que falta para a saúde, a segurança, para as pessoas a quem nos representamos, acho que todo mundo reconhece a situação crise econômica, da queda das receitas e mesmo que não tivéssemos em dificuldades, é um direito dos Estados, que estamos aqui a cobrar”, disse.
No despacho, a ministra Rosa Weber afirma que a decisão deve ser comunicada “com urgência, para cumprimento imediato”.
Repórter: Francy Teixeira