A formalização de negócios está cada vez mais simples no Piauí a partir da integração da Junta Comercial (Jucepi) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e a Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), órgãos responsáveis pelo licenciamento de empresas no estado. Por meio do portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), o empreendedor já pode regularizar a situação ambiental e sanitária.
Para a presidente Alzenir Porto, a integração incentiva a formalização de empresas, de acordo com as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
“Desde o lançamento do Piauí Digital, temos avançado nessa integração com os órgãos, beneficiando o empresariado com a redução de procedimentos, prazos e burocracias que atrasam o início da atividade empresarial”, explica.
Para as atividades econômicas que demandem os licenciamentos, o sistema irá exibir um campo para o respectivo órgão no qual o empresário iniciará o processo. A partir dessa fase, será exibido um questionário sobre as atividades a serem desenvolvidas pela empresa.
No caso da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) está disponível apenas a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental. As demais solicitações de licenciamento devem ser feitas diretamente no órgão enquanto não estiver totalmente integrado. O sistema disponibilizará um Checklist com toda a documentação a ser apresentada no órgão ambiental.
Já para a Vigilância Sanitária, o sistema irá direcionar o usuário para o requerimento de análise do projeto ou para a solicitação de Licença Sanitária, de acordo com a atividade. Caso seja exibido o requerimento para análise do projeto, o mesmo deve ser impresso e entregue no órgão. Tanto o parecer da análise do projeto quanto a Licença Sanitária serão entregues digitalmente pelo Piauí Digital.
Além das licenças, o Piauí Digital está integrado com a Receita Federal para a emissão do CNPJ. Dos demais órgãos estaduais, a Secretaria de Fazenda será integrada, ainda em julho, para a solicitação e o recebimento da inscrição estadual. O Corpo de Bombeiros será integrado em breve para a solicitação de vistoria.
Dos municípios contemplados, o sistema já foi implantado em 39, que estão habilitados e já respondendo a Consulta Prévia de Localização e emitindo Alvará Provisório de Funcionamento, alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal.
A Jucepi esclarece que a dispensa de licença ambiental e qualquer tipo de licenciamento ou alvará de funcionamento provisório (emitido para atividades de baixo risco) não exime o proprietário da responsabilidade pelas informações prestadas. E que as empresas estão sujeitas às fiscalizações pelos órgãos competentes a qualquer momento.