PI:Mulheres gravam vídeo fumando maconha na praia e publicam na web

Fumar maconha não é crime, mas não é permitido

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Visivelmente alteradas e fazendo uso de um cigarro de maconha, duas mulheres, que não foram identificadas, postaram um vídeo em uma rede social compartilhado por pessoas de todo o Brasil, dizendo qual o Brasil que querem para o futuro.

No vídeo das duas mulheres estão na Praia da Pedra do Sal, município de Parnaíba, litoral do Piauí. Não se sabe se as duas são piauienses, mas as críticas estão sendo muito grande com relação a alusão que as duas fazem ao uso de drogas. Muitos internautas questionaram a atitude das mulheres.

No Brasil, fumar maconha – assim como o uso pessoal de outras drogas ilícitas – é uma questão polêmica. A legislação do país prevê penas brandas para a utilização pessoal, e severas para a conduta do tráfico.  Fumar maconha é considerado uma contravenção, isso significa que não é um crime. Por outro lado, indica ser uma infração penal. Mesmo que as penalidades sejam mais brandas, isso indica que o uso não é liberado.

A lei brasileira entende uma diferença significativa entre o uso de uma substância ilícita e o seu tráfico. De acordo com a lei, uso possui uma natureza individual. Ele não envolve a distribuição de drogas para nenhum usuário além daquele indivíduo. Por isso, entende-se que o uso não fere nenhum bem jurídico, não podendo configurar-se crime.

O tráfico, por sua vez, envolve a distribuição de drogas ilícitas – em qualquer nível que seja – para outros indivíduos. Nem mesmo é necessário haver lucro pessoal para a configuração do tráfico. Este, por ferir bens jurídicos, é considerado crime, e punido rigorosamente.

O problema, quando o assunto é fumar maconha, é que a origem da erva tende a ser ilícita. Isso implica no fato de que fumar maconha geralmente está relacionado a um crime anterior. Por isso, lidar com a questão envolve uma série de regularizações adicionais.

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