De 15 a 19 de agosto, a comarca de Uruçuí realizará 68 audiências de processos que versam sobre violência doméstica e familiar contra mulheres. A ação marca a Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente em março, agosto e novembro de cada ano, conforme Resol. 258/2018, do CNJ.
Entre as audiências pautadas, revisão de estado de situação e manutenção ou não de medidas protetivas já deferidas e em curso e audiências de instrução e julgamento.
“O Judiciário Brasileiro promove a priorização de julgamentos de casos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, buscando maior agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha e efetividade de seu cumprimento. Na Semana Justiça pela Paz em Casa, são concentrados maiores esforços em tais feitos que, por lei, já são prioritários, bem como oportunizada palestra com demais instituições Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Assistência Social do Município com a presença/participação de populares a fim de dar ciência à sociedade acerca da importância do tema e das atividades que vêm sendo desenvolvidas, em especial, a nível organizacional, na forma intentada pela Resol. 254, do CNJ – pontua a juíza de Direito, Patrícia Luz, responsável pelo Juízo Auxiliar da Comarca de Uruçuí.
Em todo o Piauí, a Semana Justiça pela Paz em Casa pautou mais de 500 audiências, sendo 209 em Parnaíba. Todos os processos pautados versam sobre violência doméstica e familiar contra mulheres e feminicídios.
SOBRE A SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
A Semana da Justiça pela Paz em Casa iniciou em março de 2015. O projeto conta com o incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o país. São 03 (trêS) edições anuais de esforços concentrados para o combate à violência doméstica: em março – em alusão ao dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher; em Agosto – por marcar data comemorativa de sancionada a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006, datada de 7/8/2006); e em Novembro – em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher instituído pela ONU, sendo a data de 25/11.