O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica tenha intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o que havia era intenção de buscar alternativas para participação do setor privado. A declaração foi dada durante audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à Covid-19 do Congresso Nacional.
"Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais", afirmou o ministro.
A declaração de Guedes foi dada após o governo federal publicar na terça-feira (27) um decreto, assinado por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro, permitindo que o Ministério da Economia estudasse incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
"Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", disse Bolsonaro.
Segundo o ministro, o SUS mostrou a "decisiva importância" de ter um sistema descentralizado de acesso à saúde.
"Mostrou durante a crise porque é decisivo e porque foi um passo acertado, essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS", declarou.
Ele ressalta que a idéia de incluir as unidades de saúde no programa foi trazida pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, para aumentar a capacidade de atendimento no sistema de saúde para a população.
O PPI é o programa do governo que trata de privatizações e abrange projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto afirmava que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que autorização para inclusão das Unidades Básicas de Saúde PPI foi feita após pedido do Ministério da Saúde, apoiado pela Economia.
De acordo com a pasta, há mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).