A saúde mental brasileira vive um impasse. O alerta começou com a publicação de uma nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, no dia 2 de fevereiro, que muda preceitos do atendimento a pacientes psiquiátricos em todo o Brasil, além de ditames que foram conquistados em anos de luta antimanicomial por profissionais da área.
O documento, que foi retirado do ar no dia 11 de fevereiro para “revisão”, trata de medidas como a inclusão de hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial, a volta da técnica do eletrochoque com a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, possibilidade de internação de crianças e adolescentes, além de colocar a abstinência como a principal opção de política de atenção às drogas.
As medidas fragilizam os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que estão há sete anos sem reajuste de orçamento, e reforçam a ideia dos manicômios. A fragilização do sistema implica em mais pacientes negligenciados, que acabam sendo abandonados em clínicas pela própria família. Somente no Hospital Areolino de Abreu, em Teresina, 40 pacientes estão em alta, aguardando que as famílias venham buscá-los. Coisa, que para muitos, não acontece há quase 10 anos.
“Temos paciente com 3.500 dias de internação. Os familiares dão endereços errados, mudam de cidade, enfim, somem. Esses pacientes não têm para onde ir, não têm família. Com os Caps, isso foi diminuindo aos poucos”, conta Ralph Webster, médico psiquiatra e diretor do Hospital Areolino de Abreu, que hoje dispõe de 160 leitos e 138 pacientes internados. O número já chegou a 460 internos, há 20 anos, aglomerados em pavilhões setorizados por doenças.
Crédito: Raíssa Morais
Esta realidade de superlotação pode voltar a bater às portas do Hospital. “Tenho pacientes com cinco, oito anos aqui. Alguns chegam a 10. Nos últimos quatro anos ‘seguramos’ muito as internações prolongadas para evitar a perda de vínculos familiares. Mas essa é a tendência a partir de agora, porque querem deixar os doentes a cargo do Estado. Essa é a prática de tirar os ‘loucos’ das ruas, ante os ‘normais’. Mas o pior de tudo é porque um hospital deve ser usado para tratar um caso agudo. Ninguém fica internado porque está com cólica. Ela passa. E todas as condições de saúde tendem a passar. No caso de problemas psiquiátricos também, mesmo que não passem completamente. No entanto, uma pessoa que passa dias e dias em internação, a família entende que ele tem que ficar ali, preso no hospital”, acrescenta o psiquiatra.
O manicômio ainda é uma prática de muitos hospitais brasileiros “A política anterior tentava fortalecer a mudança dessa prática hospitalar, transformando os hospitais psiquiátricos em hospitais gerais. Essas portarias novas vão desestimular isso. É um processo em andamento que vai parar. A gente tinha uma política anterior que incentivava as prefeituras a abrirem leitos de psiquiatria em hospitais da cidade. Agora vamos passar a ver um ‘corpo mole’ do Ministério a essas cobranças”, analisa Ralph Webster.
A fragilização dos Caps é um golpe fatal para a saúde mental brasileira. “Eles falam claramente que se as cidades não tiverem condições de manter o Caps, que transformem em ambulatório. O Caps, na verdade, é caro mesmo. Mas é um serviço sensacional, com equipe multidisciplinar que não existe nem na rede particular. Antes, o Ministério se preocupava, agora não”, compara o diretor do Areolino de Abreu.
Esquizofrenia
O Hospital Areolino de Abreu é reservado ao atendimento de pessoas em crise. Os casos de esquizofrenia representam a maior parcela dos pacientes. “Nós não internamos álcool e drogas. Nós tratamos esquizofrenia e transtorno bipolar. No momento, a maioria é esquizofrenia, que tem causas genéticas. Ela se instala na pessoa até os 15 anos de idade, ou adulto jovem. Ela segue com a doença a vida inteira, mas toma remédio para não ter crise. Conheço juízes, advogados, médicos e outros profissionais que vivem normalmente”, explica o psiquiatra.
Crédito: Raíssa Morais
Integração é o melhor caminho para tratamento de doenças mentais
As medidas ensaiadas pelo Governo Federal devem enfraquecer aquilo que muitos profissionais da saúde defendem: a integração de pessoas com problemas de saúde mental à sociedade.
O Conselho Regional de Psicologia do Piauí se posiciona contra esse novo modelo imposto pelo governo. “Todos os estudos de comportamento humano feitos hoje falam de integração. Por que isso? Para melhorar o comportamento humano é preciso ser um atendimento integrativo, e não exclusivo. O Governo criou um projeto que são os Centros de Atenção Psicossocial para substituir os manicômios. Antigamente, as escolas para crianças especiais, por exemplo, eram separadas. Mas hoje elas estão nas escolas convencionais”, exemplifica Eduardo Moita, psicólogo clínico e especialista em saúde mental, que atualmente é presidente do Conselho.
Nenhuma área técnica foi consultada para as mudanças. “Várias coisas desse novo governo são impositivas, o Conselho não foi consultado. Acreditamos que as melhorias vêm a partir do aumento do número de Caps e, mais do que isso, um aumento da suplementação financeira para garantir um diagnóstico bem feito, um tratamento eficaz e uma qualidade de vida para as pessoas com problema de saúde mental”, alerta Moita.
Os manicômios não resolvem ou curam os pacientes com problemas mentais. “Uma pessoa com esquizofrenia que toma medicação faz terapia e tem todo um procedimento de vida, trabalha e tem uma vida normal. Mas se ela for trancada em um manicômio, ela nem terá expectativa e perspectiva de vida. O modelo ideal visto por todos os pesquisadores do Brasil é um modelo de inclusão”, atesta o presidente do Conselho Regional de Psicologia.
A “caça aos Caps” do Ministério da Saúde pode ameaçar todo o sistema de saúde. “Os Caps estão ameaçados com essa possível mudança. Se o presidente assinar, ela começa a valer e os recursos serão diminuídos. Mas o maior problema é o retrocesso no que diz respeito à inclusão social. Nós precisamos garantir a existência dos Caps e a existência de recursos. Nosso modelo de Caps é copiado da Itália, e lá funciona perfeitamente”, indica Eduardo Moita.
Manicômio
Crédito: Raíssa Morais
O psicólogo afirma que o Areolino de Abreu está na mira do MS. “Eles querem transformar o Areolino de Abreu em um manicômio. As pessoas querem esconder a saúde mental de parentes e acabam querendo confiná-las. É o que existia na Idade Medieval e que pode voltar. Não queremos que doentes mentais sejam condenados pela própria condição, e sim incluídos de forma humana”, alerta.
A internação funciona apenas em casos extremos. “Existem internações que são possíveis, como em caso de álcool e drogas. Mas isso existe todo um diagnóstico de uma equipe multidisciplinar. É um processo de tratamento pontual, não por meses. É como a internação de uma cirurgia, não é uma internação como punição. O que acontece em Caps do tipo III é um tipo de tratamento, não ficar em um depósito humano. Essas pessoas retornam para a sociedade depois do tratamento”, finaliza. (L.A.)
Governo do Estado é contra nova política para a saúde mental
O Governo do Estado do Piauí, através da Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), posiciona-se contra as novas medidas que devem ser implantadas pelo governo após revisão da nota técnica nº 11/2019. “É um retrocesso à saúde pública mental”, dispara Gisele Martins do Nascimento.
A gerente de Saúde Mental da Sesapi alerta que isto é ir na contramão de uma luta de mais de 30 anos. “Nós lutamos pela implementação de um modelo de tratamento com respeito e humanização. O paciente precisa ter liberdade e perto do apoio da família. É esse modelo que tem dado certo”, revela Gisele Martins do Nascimento.
O Brasil, que antes fugia dos manicômios, pode voltar a fomentá-los. “O Brasil vem fechando manicômios. É preciso acabar com o isolamento dos pacientes. É esse o entendimento dos profissionais da saúde. Não é isolando as pessoas e colocando um tratamento primitivo que vai melhorar a condição delas. Nosso modelo é com uma equipe multidisciplinar”, pontua Gisele Martins.
A nota emitida no dia 2 de fevereiro é o resumo de 10 portarias que modificam a política de saúde mental. “Mas eles não têm debate social. É uma nota que foi imposta, de cima para baixo. Tem muitos pontos complicados. Eletrochoque? Pelo amor de Deus, falam na compra de aparelhos de eletrochoque e na internação de crianças e adultos. Abstinência para usuários de drogas? Não recomendam as medidas de redução de danos”, questiona.
A gerente afirma que há jogos de interesse para desestruturar o sistema. “Isso pode acabar com os Caps. Eles já estão fragilizados. Faz sete anos que eles estão sem reajustes. Percebo que querem desconstruir a rede. E isso é de propósito. Os psiquiatras conservadores são contra o atendimento comunitário. Eles querem centralizar a saúde mental neles. É um jogo de interesses com os hospitais e a indústria farmacêutica”, acrescenta.
A gerente usa o Hospital Areolino de Abreu como exemplo. “Hoje temos 160 leitos no hospital, mas antes eram 460. Hoje é um hospital de pequeno porte. Mas essa política higienizadora pode voltar a lotar o Areolino, como anos atrás. Mas isso aconteceu porque a política evoluiu. Hoje sobram vagas no Areolino. Vamos chamar uma audiência pública para discutir isso em nível de Estado”, finaliza. (LA.)