Assinado na manh? de hoje, o Pacto de Gest?o pelo Envelhecimento Digno e Saud?vel, que prev? o desenvolvimento de pol?ticas p?blicas conjuntas, com coopera??o t?cnica e financeira, entre institui?es do Poder P?blico e da sociedade civil, para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa, em todo o Maranh?o.
Est?o previstas a?es nas ?reas de sa?de, lazer, educa??o, Justi?a, entre outras, para garantir a preserva??o da autonomia, cidadania e capacidade funcional da pessoa idosa. Igualmente entre as metas, est? o co-financiamento, para amplia??o, integra??o, reestrutura??o, implementa??o e humaniza??o de benef?cios, servi?os e programas que comp?em a rede estadual de prote??o e defesa dos direitos da pessoa idosa. As pol?ticas p?blicas v?o levar em considera??o as quest?es de g?nero, ra?a, etnia, etc.
O Pacto de Gest?o pelo Envelhecimento Digno e Saud?vel estabelece prioridades, a exemplo das cria?es do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defici?ncia, pelo Minist?rio P?blico, e da Vara Especializada no Atendimento ao Idoso, pelo Tribunal de Justi?a, al?m da capacita??o de membros e servidores do MP para o melhor atendimento aos idosos.
A cria??o do documento foi recomendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e foi deliberado na 1? Confer?ncia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O Estatuto do Idoso tamb?m recomenda a articula??o de pol?ticas p?blicas de forma intersetorial.
Todas as a?es do pacto estar?o sujeitas ?s disposi?es contidas na Constitui??o Federal, nas Leis 8.442/94 (Pol?tica Nacional do Idoso) e 10.741/03 (Estatuto do Idoso), nos acordos internacionais da ONU e nos planos estaduais. A formaliza??o deste compromisso ? resultado do simp?sio sobre a Rede Intersetorial de Prote??o e Defesa do Idoso e Acessibilidade a Direitos, em novembro de 2007, promovido pelo Minist?rio P?blico do Estado do Maranh?o e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.
Em S?o Lu?s, no momento existem 144 idosos com idade acima de 100 anos. Desse total, 50 ainda utilizam o transporte coletivo. A 18.? Promotoria de Justi?a Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa recebe em m?dia de 30 a 40 reclama?es e den?ncias por m?s. Apropria??o de rendimentos e empr?stimos consignados s?o os problemas mais recorrentes enfrentados pelos idosos do Maranh?o.