A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) disponibiliza seis canais de atendimento para os cidadãos. É possível solicitar informações, fazer reclamações ou elogios por e-mail, telefone, presencialmente ou por formulários. Em 2022, foram registradas 562 manifestações por meio desses canais. Em 2023, em 74 dias, foram recebidas 109 manifestações de usuários internos e externos.
“A Ouvidoria é o órgão mais representativo do sistema democrático. É onde o cidadão tem sua a pergunta acolhida e a resposta que ele procura. Cabe, ainda, à Ouvidoria detectar os gargalos, onde o cidadão está tendo mais dificuldades e, com isso, fornecer à administração o caminho para as correções”, explicou o ouvidor do TRT-22, desembargador Francisco Meton Marques de Lima.
Advogados e jurisdicionados podem, por meio da Ouvidoria, realizar manifestações gerais, que incluem solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões. É possível, também, fazer pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação e relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados.
De acordo com a Resolução nº 432 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as manifestações dirigidas à Ouvidoria devem conter a identificação e os meios de contato do usuário. No entanto, segundo o Ouvidor do TRT-22, a resolução do CNJ traz uma exceção quando se trata de casos de denúncias ou comunicações de irregularidades
“Hoje, é possível também fazer a denúncia de forma anônima, desde que a pessoa mostre a materialidade do fato. Havendo essa materialidade, o próprio ouvidor pode assumir a autoria para fazer a apuração”, explicou o ouvidor. O desembargador lembrou, ainda, que não há risco de que a pessoa que fez a manifestação junto à Ouvidoria seja exposta. “Mesmo ela se identificando, os seus dados vão ser preservados, sigilosamente, no âmbito da Ouvidoria”, completou.