A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão Estadual de Direito das Sucessões, realizou uma audiência pública no sentido de ampliar o diálogo com o Tribunal de Justiça (TJ-PI) para criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões e das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias, Sucessões, Infância e Juventude em Teresina.
Promovido nesta sexta-feira (01/07), o debate contou com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI) e da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB).
A presidente em exercício da OAB Piauí, Daniela Freitas, ressaltou que a instituição iniciou ainda no ano passado as primeiras tratativas com o poder judiciário e que as Comissões da Ordem atuam em parceria no sentido de garantir os direitos das famílias.
“O diálogo com as instituições esclarece cada vez mais a necessidade de criação de uma vara de Sucessões e Curatela, especializada e independente das Varas de Famílias que já existem na capital. Para tanto, a OAB exerce esse papel com muita responsabilidade e protagonismo em benefício da população”, declarou.
Por sua vez, a Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB), Isabella Paranaguá, apresentou um relatório baseado em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a carência de Varas especializadas em diversos Estados, incluindo o Piauí.
“É uma pauta que estamos defendendo há bastante tempo. A criação desse juízo especializado, com atuação em parceria com profissionais de psicologia, assistência social e outros setores, garantirá tramitação mais célere das ações que tratam de conflitos e direitos de famílias, contribuindo positivamente com o judiciário, à advocacia e à sociedade”, defendeu.
Conforme Isabella, a criação da Vara de Justiça implica atenção diferenciada e exclusiva a casos específicos, num ambiente humanizado. Ela cita exemplo de situações especiais como destituição do poder familiar, pensão alimentícia e questões relacionadas à herança, adoção e atos infracionais cometidos por adolescentes.
“Estamos lutando pela criação de um sistema inovador, sensível e qualificado para tratar das demandas do Direito de Famílias”, garante.
Processo de criação
A audiência contou ainda com a participação de Verônica Rodrigues, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-PI) e do juiz Edvaldo Rebouças, que esteve representando o Tribunal de Justiça (TJ-PI). A promotora reforçou a necessidade de instalação do dispositivo de Justiça para diminuir a quantidade de processos em tramitação e qualificação das atividades profissionais para o acolhimento das famílias em casos especiais.
“A iniciativa da OAB Piauí é essencial para fortalecer o diálogo quase unânime para o estabelecimento dessa tão importante e exclusiva ferramenta social”, destacou.
Representante do Tribunal de Justiça (TJ-PI), o juiz Edvaldo Rebouças revelou que há em curso um estudo técnico para coleta de dados no sentido de realizar planejamento para atender o pleito.
“Trata-se de um trabalho em conjunto de todas as instituições envolvidas na defesa de famílias. O Tribunal está comprometido em promover maior acesso à Justiça e cidadania no Piauí”, disse.
Participaram ainda do encontro a vice-presidente em exercício da OAB-PI, Raylena Alencar; a advogada Cláudia Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI), o presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda e demais advogados e advogados que acompanham e colaboram na causa justa da sociedade.