O recém-nascido de iniciais D.A.O, de um mês de vida, foi encaminhado na manhã de hoje (22) em UTI aérea para tratamento especializado da cardiopatia congênita no Estado de Goiás, após intervenção da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, representada pela presidente Cláudia Martins e pela membro Jamila Moraes, e do Conselho Tutelar de Teresina, por meio do conselheiro Djan Moreira.
De acordo com as instituições, por ausência de estrutura no Estado para realizar o tratamento especializado e cirúrgico, esses pacientes são encaminhados para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ficando sob a responsabilidade da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde. O processo é moroso e muitas crianças vêm a óbito sem ter a oportunidade de serem transferidas.
A advogada Jamila Moraes explica que as instituições acompanharam a mãe da criança ao Plantão Judicial e solicitaram à defensora pública que fosse realizado pedido de transferência para o pronto-socorro cardiológico pediátrico e UTI aérea para que o recém-nascido pudesse fazer o tratamento em outro Estado. A liminar foi deferida na noite do dia 15 de abril pela juíza Regina Freitas, da 5ª Vara de Família e Sucessões, o que culminou na viabilização do pedido.
Esse é o segundo caso com êxito. O primeiro foi o de uma criança com o mesmo problema de saúde que conseguiu a transferência para Recife após a intervenção da OAB-PI e do Conselho Tutelar. Jamila Moraes afirma que antes não havia o conhecimento da causa mortis desses recém-nascidos, o que só chegou ao conhecimento da Comissão após o falecimento de Esdras Viana, há dois meses, que não teve oportunidade de tratamento.
“Outras crianças morreram porque ficaram esperando na fila e não tiveram a oportunidade de serem transferidas para outro estado. Antes da liminar, não havia nenhuma previsão de transferência para a criança”, comentou Jamila Moraes. No caso de D.A.O, o tratamento será medicamentoso e, possivelmente, cirúrgico, dada a gravidade do caso. A criança seguiu viagem acompanhada pela mãe, pela avó materna, além de médico e enfermeiro, para que assim tenha assegurado seu direito fundamental à vida e à saúde.
Cláudia Martins, presidente da Comissão, assegurou que a OAB-PI continuará cobrando que o Governo do Estado ofereça tanto o tratamento especializado e cirúrgico na Maternidade Dona Evangelina Rosa. “O que nos preocupa é o fato de o Estado não ofertar esse tipo de tratamento, só sendo possível por transferência, o que implica também no uso da UTI aérea”, completou.