O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, encaminhou ofício ao juiz da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina, José Vidal Freitas Filho, solicitando providências quanto à prática de tortura em 17 presos do Pavilhão B da Penitenciária Irmão Guido no último dia 10 de novembro.
Tal fato chegou ao conhecimento desta Seccional por meio da advogada Joselda Nery Cavalcante, que foi impedida de falar com seu cliente preso na referida Unidade, o que só foi possível após a chegada de representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-PI.
Ao perceber marcas pelo corpo do detento, a advogada entrou com um requerimento para que o mesmo passasse por uma avaliação médica (corpo de delito). Além disso, o preso foi encaminhado para a Central de Flagrantes, onde foi ouvido pelo delegado plantonista e relatou que tanto ele como outros 16 detentos foram espancados por agentes e policiais militares.
Em ofício enviado ao magistrado, Willian Guimarães registrou, ainda, que chegou ao conhecimento da OAB-PI que os 17 presos foram transferidos para a Penitenciária de São Raimundo Nonato com o fim de ocultar a prática de tortura. E requereu que seja realizado exame de corpo de delito nos presos que foram transferidos entre os dias 10 e 13 de novembro deste ano, bem como sejam adotados os demais procedimentos necessários para apuração da prática de tortura.
“Com esse procedimento, a OAB-PI cumpre sua missão de promover a defesa aos direitos humanos. É dever do Estado garantir segurança pública, inclusive a incolumidade física daqueles que estão encarcerados. Necessária a atuação do Poder Judiciário e da Secretaria de Justiça na apuração dos fatos ocorridos na Penitenciária Irmão Guido”, finalizou Guimarães.