O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu nesta quarta-feira (1º) a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
A solicitação se baseia em levantamento feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará, que mostra que a prova vazou antes de ser iniciada em Remanso, na Bahia, no dia 7 de novembro, segundo dia de aplicação do Enem. A documentação foi entregue por Costa Filho ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na sede da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (CE) na terça-feira (30).
Entre os documentos está o relatório feito pela Polícia Federal em Juazeiro (BA), que reúne informações sobre o vazamento do tema da redação do Enem.
Uma professora que trabalhou como fiscal do Enem confessou à PF que viu um dos textos de apoio da redação, que falava sobre escravidão, ligou para o marido e contou o que viu. Ele fez pesquisas na internet sobre o assunto e passou informações ao filho, que fez a prova em Petrolina (PE). Os dois professores foram indiciados pela polícia. Em entrevista ao G1 na quinta-feira (25), o professor admitiu que vazou a prova. "Cometi um erro e vou pagar", afirmou.
No ofício enviado ao MEC, Cavalcante afirma: "Em razão da conclusão da autoridade policial, e objetivando preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública, revela-se imperiosa a anulação da prova do ENEM porquanto quebrada a paridade entre os candidatos".
Ao G1, o presidente da OAB disse que o vazamento é um fato grave. "Entendemos que isso é efetivamente uma hipótese de anulação. Até porque não se pode dimensionar a extensão disso. Se ficou restrito a uma pessoa, a mil pessoas, a um milhão de pessoas, mas o fato é um só, independentemente do número, houve a quebra do sigilo antes da prova ser realizada", afirmou Cavalcante.
Para o presidente da OAB, o caso é mais grave do que os erros no gabarito e na impressão da prova amarela, que levaram o MEC a convocar estudantes para fazer nova prova e para pedir a correção invertida do gabarito.
"É mais grave. Diz respeito à quebra do sigilo. Não tem como explicar do ponto de vista metodológico, educacional, que uma prova poderia aferir da mesma forma como foi aferido para aquelas que prestaram e tiveram problemas com a prova amarela. Isso é uma situação que parece muito objetiva. Vazamento houve ou não houve. Isso quebra ou não quebra o princípio do sigilo, da segurança e da própria moralidade pública", afirmou.
Na terça-feira, Oscar Filho disse que encaminhará o relatório à Justiça Federal para fundamentar a Ação Incidental Declaratória, solicitando por definitivo a anulação do exame, por "compreender que o concurso está viciado".
Procurado, o Ministério da Educação disse que mantém posição divulgada na última semana após o indiciamento dos professores que vazaram a prova.
Em nota divulgada em 24 de novembro, o MEC disse que o caso apurado pela PF é restrito a um estudante, que já foi eliminado. O ministério disse que o sigilo do tema da redação foi mantido, uma vez que a professora indiciada repassou o tema "O que é Trabalho Escravo", sendo que o cobrado foi "O Trabalho na Construção da Dignidade Humana."
O MEC manteve para o dia 15 de dezembro a aplicação do Enem somente para os estudantes que tiveram problemas com as provas amarelas registrados em ata pelos fiscais. Até o dia 23 de novembro, 2.817 alunos haviam sido identificados nesta situação.
Veja a íntegra do ofício enviado ao MEC pelo presidente da OAB:
?Senhor Ministro,
Ao tempo em que o cumprimento, informo que recebi do Procurador da República Dr. Oscar Costa Filho o Relatório Final elaborado pela Polícia Federal (Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA) nos autos do Inquérito Policial nº 0341/2010-4, instaurado para apurar a existência do crime de violação de sigilo funcional ocorrido na aplicação da prova do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM.
Segundo a autoridade policial, ?o estudo das provas colacionadas ao apuratório não deixam dúvida que o vazamento existiu", especificamente em relação ao tema da redação e na cidade de Remanso/BA.
Em razão da conclusão da autoridade policial, e objetivando preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública, revela-se imperiosa a anulação da prova do ENEM porquanto quebrada a paridade entre os candidatos.
Muito embora seja impossível mensurar a extensão do vazamento, considerando que várias pessoas (fiscais) manusearam a prova antes de sua aplicação, isso, no entanto, não desnatura o fato objetivamente posto - houve o vazamento.
Dessa forma, na visão da OAB é hipótese de anulação da prova, pelo que solicita as devidas providências de V. Exa. nesse sentido.
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.?