O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, prop?s nesta ter?a-feira, na Justi?a Federal de Bras?lia, uma a??o civil p?blica por ato de improbidade administrativa contra a Ag?ncia Nacional de Avia??o Civil (Anac), pedindo o afastamento imediato de todos diretores da ag?ncia. Os diretores afastados recentemente tamb?m seriam responsabilizados no documento.
A a??o pede que a Justi?a Federal "determine o imediato afastamento dos diretores da autarquia das fun?es que ali deveriam estar - mas n?o est?o - t?cnica e responsavelmente exercendo".
Na a??o civil p?blica a OAB requer o afastamento imediato dos dirigentes da Anac at? "para evitar que eles possam, como j? se tem not?cia pela m?dia televisiva e impressa, vir a prejudicar o andamento das investiga?es, que, ao que tudo indica agravar?o ainda mais a situa??o dos mesmos". Al?m disso, a entidade pede a suspens?o dos direitos pol?ticos dos diretores e ex-diretores da Anac e o pagamento de multa.
A OAB quer ainda que a Anac seja condenada "a pagar pelos danos causados aos usu?rios e familiares do servi?o de avia??o p?trio, devendo o valor da condena??o ser destinado a um fundo especialmente constitu?do para o fim de ressarcir os prejudicados".