- Ministério da Defesa publica norma para coordenar educação das Forças Armadas, com foco em cursos superiores militares.
- Norma estabelece autonomia e reconhecimento dos diplomas de instituições de ensino militar pelo Ministério da Educação.
- Novo órgão terá cinco assessorias especializadas, incluindo Ensino Militar e Preservação do Patrimônio Histórico.
- Organismo será responsável por integrar sistemas de ensino, fomentar pesquisa e promover cooperação com a Base Industrial de Defesa.
- Ações incluem divulgação de atividades escolares conjuntas e fortalecimento da educação em defesa na sociedade civil.
O Ministério da Defesa estabeleceu novas regras para o órgão responsável por coordenar as atividades de educação das Forças Armadas. A norma foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Entre as atribuições está a articulação com o Ministério da Educação (MEC) para garantir a validade nacional dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino militares.
A medida não trata da educação básica, como as escolas cívico-militares. O foco são os cursos de nível superior destinados à formação de oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Cursos superiores militares
A Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), por exemplo, forma oficiais do Exército no bacharelado em Ciências Militares. Na Escola Naval, no Rio de Janeiro, são formados os futuros oficiais da Marinha no curso de Ciências Navais.
Segundo o novo regulamento, os sistemas de ensino militar terão autonomia e independência preservadas. A estrutura também deverá atuar para que os diplomas dos formandos tenham reconhecimento pelo MEC. A norma foi assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e estabelece as atribuições e a estrutura do órgão.
Principais atribuições
Entre as responsabilidades definidas estão:
- integrar os sistemas de ensino militares, a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD);
- coordenar e supervisionar o ensino e a avaliação do processo de ensino-aprendizagem na ESG e na ESD;
- divulgar e coordenar atividades escolares conjuntas;
- fomentar estudos de defesa no setor e na sociedade civil, especialmente no meio acadêmico;
- fortalecer a cooperação com a Base Industrial de Defesa;
- atuar na preservação do patrimônio histórico e cultural militar.
Estrutura do órgão
O órgão será composto por cinco assessorias especializadas.
Assessoria de Ensino Militar (AEM): fará a articulação entre os sistemas de ensino militares, analisará atos normativos e ficará responsável pela manutenção do Calendário de Atividades Escolares Conjuntas.
Assessoria de Estudos de Defesa (AED): acompanhará a evolução dos estudos de defesa na sociedade, articulará ações acadêmicas e coordenará demandas institucionais da ESG e da ESD.
Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP): atuará em programas de pós-graduação stricto sensu, estágios pós-doutorais, pesquisas estratégicas e parcerias com agências de fomento.
Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM): será responsável pela preservação, divulgação e gestão do patrimônio cultural e histórico do setor de defesa.
Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO): ficará encarregada da elaboração, gestão e execução orçamentária dos programas.