O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por comentários racistas e homofóbicos contra o piloto Lewis Hamilton. A decisão da 20ª Vara Cível de Brasília foi publicada na sexta-feira (24).
As falas foram feitas durante uma entrevista publicada na internet. À época, segundo a denúncia, Piquet usou o termo racista "neguinho" para se referir ao piloto Lewis Hamilton e fez um comentário homofóbico, além de ofender os competidores Keke e Nico Rosberg.
"O Keke? Era uma b... Não tinha valor nenhum", afirmou. "É que nem o filho dele [Nico]. Ganhou um campeonato. O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c... naquela época e ‘tava’ meio ruim", continuou.
O juiz Pedro Matos de Arruda citou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência sobre seus admiradores.
"Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade", escreveu o juiz.
Para o cálculo da multa, o juiz considerou uma doação que Piquet fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil.
De acordo com a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valor de doação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadado em 2021 ao menos R$ 5 milhões. O juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.
"Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios."
Arruda determinou que a indenização por danos morais coletivos deve ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.
Ação na Justiça
A ação apresentada à Justiça é de iniciativa da associação Educafro, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+.
Segundo os autores, Piquet, "líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+".
Para as entidades, as declarações não se restringem apenas a Lewis Hamilton, mas ferem "o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza, que ofendem a generalidade das pessoas, gerando repulsa e indignação, o que leva à necessária aplicação do dever de reparar o dano moral perpetrado contra todos, indistintamente, pela via da grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados".
"O ex-piloto brasileiro que vociferou publicamente as aviltantes injúrias raciais e homofóbicas é personalidade pública, tricampeão de Fórmula 1, portanto é de se presumir o impacto causado em todos aqueles que assistiram ao vídeo, especialmente os de etnia negra e os membros da comunidade LGBTQIA+, sabedores da amplitude e da gravidade das ofensas perpetradas pelo réu", diz a ação.
Além da indenização de R$ 10 milhões, os autores pediram que Nelson Piquet seja condenado a publicar nota, em todas as redes sociais, com pedido público de desculpas, "reconhecendo o erro de fazer alusão racista a qualquer pessoa" e "retratando-se das afirmações racistas e homofóbicas".
Além disso, as entidades também solicitaram que ele fosse condenado a pagar multa de R$ 100 mil em caso de reiteração da conduta, em qualquer espaço digital.
Repercussão
Após a repercussão dos comentários, a Federação Internacional do Automobilismo (FIA), a F1 e a Fórmula E emitiram notas em repúdio à fala do ex-piloto.
Além da Mercedes, equipe de Lewis Hamilton, as montadoras Alpine, McLaren, Aston Martin e Ferrari também prestaram apoio ao britânico, bem como seu colega de equipe George Russell e os rivais Charles Leclerc, Carlos Sainz, Lando Norris, Daniel Ricciardo e Esteban Ocon.
A F1 ainda decidiu banir o tricampeão do paddock – espaço que abriga convidados nas corridas – de todas as etapas, segundo a imprensa britânica.
Piquet também foi suspenso do Clube de Pilotos Britânicos, que reúne nomes proeminentes do esporte a motor e do qual ele fazia parte como membro honorário – e Hamilton também é participante.