O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), ganhou repercussão nacional após apresentar um projeto de lei que pretende restringir a migração para o município, sobretudo de moradores do Norte e Nordeste.
Em entrevista à Rede Meio Norte nesta segunda-feira (1º), Batista rejeitou a acusação de xenofobia e disse ser alvo de desinformação:
“Eu nunca disse em nenhum momento que quero barrar a migração de nordestinos. O que eu quero é controlar a migração. É simplesmente uma narrativa falsa de páginas de fofoca mal-intencionadas. Inclusive desafio a qualquer um encontrar algum vídeo meu falando isso.”
O vereador argumenta que sua preocupação é evitar a “favelização” em Joinville:
“A migração descontrolada gera favelização, não porque a pessoa queira, mas pela falta de capacidade do setor público de se organizar. Santa Catarina, do censo de 2010 para o de 2022, aumentou em 44% os aglomerados subnormais.”
Crítica à Constituição
Questionado sobre a constitucionalidade da proposta, Mateus Batista partiu para críticas à Carta Magna:
“Hoje a gente vive num estado das coisas no Brasil que não existe muito mais o que é constitucional e o que é inconstitucional. A gente vive numa era de neopositivismo, onde quem decreta é o STF. A Constituição, inclusive, é uma das grandes responsáveis pela decadência do país nos últimos 40 anos.”
O parlamentar defendeu que “não pode ser impedido de debater ideias só porque a Constituição não permite”, citando propostas como prisão perpétua e pena de morte.
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Entenda
O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), ganhou repercussão nacional após apresentar um projeto de lei que pretende restringir a migração para o município, sobretudo de moradores do Norte e Nordeste. Durante sessão na Câmara, no último dia 25, ele chegou a afirmar que “o Estado do Pará é um lixo”, frase que provocou repúdio de entidades e lideranças políticas.
A proposta prevê que novos moradores registrem endereço em até 14 dias após a mudança, sob pena de não permanecerem “legalmente” na cidade. Segundo o parlamentar, a ideia se inspira em um “modelo alemão” de controle imigratório. Nas redes sociais, ele reforçou o discurso: “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.
Nota de repúdio
A Confederação Nacional dos Vereadores (CNV) divulgou uma nota classificando o projeto como “discriminatório e inconstitucional”. O texto reforça a importância histórica, cultural e econômica do povo nordestino e afirma que “os vereadores têm o dever de combater desigualdades, não de aprofundá-las”.
A entidade ainda destacou que cidades catarinenses, como Balneário Camboriú, contam com mais de 80% da mão de obra da construção civil formada por migrantes nordestinos.
Veja a nota na íntegra:
A Confederação Nacional dos Vereadores (CNV) manifesta veemente repúdio às declarações e ao projeto de lei apresentado pelo vereador Mateus Batista, de Joinville (SC), que busca restringir a migração de brasileiros de outras regiões, em especial dos nordestinos, ao município.
O PL do referido parlamentar, além de discriminatório e inconstitucional, fere valores fundamentais da democracia brasileira e atinge diretamente milhões de cidadãos que têm, em todo o território nacional, o direito constitucional de ir e vir, de trabalhar e de viver dignamente onde desejarem.
É importante lembrar que o Nordeste é um dos pilares da história, da cultura e da economia do Brasil. Foi em Pernambuco, ainda no século XVI, que se ergueram algumas das primeiras cidades do país, como Olinda e Igarassu, berços de lutas que ajudaram a forjar a identidade nacional. Da resistência em Guararapes à Revolução Pernambucana, os nordestinos sempre estiveram na linha de frente das batalhas pela liberdade e pela justiça.
No campo cultural, o Nordeste oferece ao Brasil e ao mundo expressões únicas, como o frevo, o maracatu, o forró, o caboclinho e o São João — símbolos de alegria, identidade e pertencimento. No campo econômico, são os nordestinos que, com dignidade e suor, ajudam a erguer grandes obras, movimentam a agricultura, enriquecem a indústria e fortalecem o setor de serviços em todas as regiões do país, inclusive em Santa Catarina.
Cidades como Balneário Camboriú, por exemplo, têm mais de 80% da mão de obra da construção civil composta por migrantes nordestinos. Ignorar essa realidade é não apenas injusto, mas também um grave equívoco histórico, social e econômico.
A CNV reafirma que os vereadores, como representantes do povo, têm o dever de combater desigualdades, não de aprofundá-las. Nossa entidade existe para fortalecer a democracia municipalista e a justiça social, e não compactua com manifestações que tentam transformar irmãos brasileiros em inimigos dentro de sua própria pátria.
Exigimos respeito à dignidade do povo nordestino e conclamamos todos os parlamentares do Brasil a se unirem contra qualquer forma de preconceito, discriminação ou xenofobia. O Brasil é um só e sua grandeza está justamente na diversidade e na união do seu povo.
Confederação Nacional dos Vereadores - CNV
Recife, 28 de agosto de 2025