Na noite desta quarta-feira (07), o governador Wellington Dias se reuniu com o presidente da república Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles e 10 governadores para tratar sobre a multa de repatriação. Na ocasião, um acordo foi fechado para que o pagamento seja liberado no dia 20 deste mês, por meio de Medida Provisória.
“A Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que, dada a uma situação de interpretação do Governo Federal, o caminho adequado é a emissão de uma medida provisória criando um crédito com o pagamento da multa da repatriação. Com base nisso, extingue-se o processo”, revelou o governador Wellington Dias.
Para Dias, o entendimento entre as partes é a melhor solução. Para selar o pacto, uma carta política será elaborada. “Vamos colher as assinaturas dos governadores para demonstrar a união entre as unidades federativas. Poderíamos ter uma solução via judicial, o que seria fruto de um conflito, mas conseguimos chegar a um acordo que beneficiará a todos”, disse o governador.
Ainda de acordo com o chefe do executivo, o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, comunicou que serão adotadas algumas medidas. “São regras voltadas para novos empréstimos a partir de 2017, no qual os cumprimentos de metas fiscais terão uma alteração. Os financiamentos que já foram dados entrada e que já estão tramitando junto aos bancos e ao governo, não sofrem nenhuma mudança. Esse cumprimento de regras também tem como objetivo evitar o déficit da previdência e controlar os gastos”, esclareceu Wellington.
A Carta do Fórum dos Governadores denominado de “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”, prevê como principais pontos o controle das despesas públicas e medidas para o equilíbrio da previdência social, no qual os governos passam a enviar às Assembleias Legislativas as alterações no regime fiscal, de modo que se estabeleça um teto de gastos para os próximos dez anos.
O Pacto visa ainda a reforma nas aposentadorias nos estados para a aumentar a contribuição previdenciária dos servidores até 2019 e apoio para as medidas que precisam de aprovação no Congresso. Os termos do acordo ficaram mais brandos do que a proposta original da equipe econômica do Governo Federal.
Para o Brasil, são R$ 5,3 bilhões e para o Piauí, R$ 173 milhões da multa de repatriação. “É um dinheiro que pertence aos estados e vai contribuir para as demandas de interesse do nosso povo. Isso garante tanto a retomada de obras importantes, quanto o seu andamento mais acelerado, gerando emprego e trazendo desenvolvimento”, destacou Wellington Dias.