O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), realizou reunião de trabalho com o objetivo de apresentar dados e orientações sobre o cumprimento dos calendários escolares dos anos de 2020 e 2021. ⠀
“Há pouco mais de um ano, fomos surpreendidos com a pandemia e um dos desafios que mais nos preocupa é o impacto no desenvolvimento escolar e na vida de crianças e adolescentes. Durante todo o período, o MPPI atuou para garantir a continuidade e o cumprimento dos calendários escolares. Pensar na educação é pensar na garantia do futuro das nossas crianças”, pontuou a procuradora-geral de Justiça em exercício, Martha Celina de Oliveira Nunes, na abertura da reunião virtual.
A promotora de Justiça, coordenadora do Caodec e atual representante da 38ª PJ, Flávia Gomes, ressaltou que o objetivo do evento é criar soluções eficazes para garantir os direitos dos estudantes, seja por meio de diálogo, notas técnicas, recomendações ou ações judiciais.
Durante a reunião, os conselheiros Gildete da Silva, Antônio José Medeiros, Adriana Moura, Viviane Farias e Norma Suely, que integram o Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE/PI), explicaram sobre as principais competências e resoluções normativas do órgão. Também foi explanado sobre a análise dos planos de ação e relatórios, que devem ser enviados pelas instituições que integram o sistema educacional público e privado estadual. O plano de ação consiste na forma que o sistema de aulas remotas foi organizado pela instituição, enquanto o relatório refere-se às medidas do plano que foram cumpridas ao longo do ano letivo.
A auditora de controle externo do TCE, Carolline Leite, também apresentou um relatório de levantamento com dados sobre a realidade do ensino fundamental nos municípios e a previsão de planejamento para o ano de 2021. O intuito é cruzar essas informações com os dados do Conselho. Por meio da mediação entre os órgãos, além da participação dos promotores de Justiça dos municípios, uma verificação mais rigorosa pode ser feita, possibilitando o planejamento e articulação de ações para transformar essa realidade.
A conselheira Viviane Farias também explicou sobre o conceito de currículo contínuo. “É a flexibilização do ano letivo, que deixa de ser organizado por série e passa a ser estruturado em ciclos. Ou seja, aqueles municípios que não conseguiram cumprir a programação do ano letivo de 2020, podem retomar a estes conteúdos pendentes em 2021, podendo seguir até o ano seguinte. Para isso, a educação terá que ser de forma integral para complementar a carga horária pendente, por exemplo”, explica. Além das videoaulas, outras soluções podem ser realizadas para complementar essa carga horária, como roteiros de estudos e atividades.
Ao longo da reunião, os participantes também expressaram a preocupação de que o vínculo dos alunos com a escola não seja quebrado, portanto é necessário acompanhar a realidade de cada município e orientar para que as desigualdades não sejam agravadas durante o período pandêmico. Participaram ainda representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE-PI) e do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).