A Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, coordenou nesta quarta (27), audiência pública sobre as condições estruturais e de funcionamento da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. O debate realizado na sede do MPPI, na zona leste de Teresina, contou com a participação de instituições estaduais de Direitos Humanos.
Foram apresentados relatórios de inspeções realizadas pelo MPPI, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e Vigilância Sanitária do Estado do Piauí. As conclusões evidenciam que a delegacia não atende os mínimos requisitos para funcionar da forma como se propõe ou como deveria funcionar.
“Após receber essa demanda do Conselho Estadual de Direitos Humanos e na própria 49º Promotoria de Justiça, decidimos realizar esse debate de forma conjunta. Não se trata de uma ação de persecução. O que nós propomos é o início desse diálogo com a fixação de prazos para se tentar resolver a questão da delegacia que no momento, a nosso ver, é insustentável. Essa é uma situação que já vem persistindo por algum tempo e a gente precisa ter alguns indicadores de que a solução irá chegar”, pontuou a promotora de Justiça, Myriam Lago.
Myriam chamou atenção para necessidade de modificar a sede da delegacia para um local mais acessível. “A delegacia está localizada no 3º andar de um prédio que não tem elevador, o que dificulta o acesso e acolhimento das pessoas com deficiência. Além da estrutura física ruim, a estrutura de trabalho não está conseguindo dar as respostas que a sociedade precisa”, disse a promotora.
Marinalva Santana, coordenadora do grupo Matizes (associação civil cuja missão é a defesa dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) relembrou o episódio que motivou a criação da delegacia no ano de 2005 e apresentou documentos elaborados pelo Conselho Municipal LGBT solicitando melhorias para a delegacia.
“Após um travesti ser humilhado por um grupo de policiais, nós dos movimentos sociais, cobramos a implantação dessa delegacia que já serviu de inspiração para órgãos federais pelo modo como funcionava e hoje sofre com problemas estruturais. O Estado não pode dizer que não foi alertado. O nosso prazo é para agora porque já esperamos demais”, destacou Marinalva Santana.
Sebastião Escórcio, delegado responsável pela investigação dos casos de desrespeito aos direitos humanos no Piauí, ressaltou o crescimento do número de inquéritos. “Há 4 anos, quando assumi a delegacia pela 1ª vez, deixamos de 7 a 10 inquéritos em andamento. Reassumi no início deste ano e recebemos a demanda exorbitante de 537 inquéritos. As mudanças solicitadas são iminentes e vamos dar andamento ao trabalho com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí(SSPPI)”,afirmou.
O secretário de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar, Rubens da Silva Pereira, disse que a SSPPI irá realizar uma força tarefa para que as soluções dos problemas sejam apresentadas. “Já estamos estudando a possibilidade de termos um delegado adjunto. Devemos fazer um plano para saber o que é possível realizar ainda este ano”, conta o secretário.