A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente realizou, uma audiência pública com moradores da localidade Vereda da Porta, na zona rural de Corrente, município situado na região Sul do Piauí. A audiência pública foi convocada pela promotora de Justiça Gilvânia Viana, que após as discussões com a presença de residentes do povoado e com as autoridades públicas das áreas de saúde e educação, expediu recomendação ao prefeito de Corrente Gladson Ribeiro, e aos secretários municipais de saúde, Dionísio Nogueira Júnior; e de educação, José Lobato. Na ocasião, foram apresentados os resultados dos laudos técnicos do Laboratório Aldolfo Lutz, sobre a ocorrência de uma intoxicação de crianças e adolescentes, após a ingestão do medicamento Albendazol.
A representante do Ministério Público orientou os gestores públicos municipais de Corrente à adoção das seguintes ações: o fornecimento de água própria para o consumo humano à Escola Justina Freitas; realizem a limpeza do reservatório/caixa d’água do estabelecimento de ensino, sob a supervisão e responsabilidade de profissional de química, com o objetivo de que este preste orientações acerca da melhoria do sistema de tratamento de água distribuída. O nome do químico e o seu registro no Conselho Regional de Química devem ser encaminhados ao Ministério Público. Outra medida requisitada pelo MPPI consiste na realização periódica do processo de cloração do poço tubular que abastece a Escola Justina Freitas, conforme os requisitos técnicos do artigo 34 da Portaria n° 2.914/2011, do Ministério da Saúde.
A Prefeitura de Corrente tem o prazo de 10 dias para enviar ao Ministério Público uma resposta quanto ao recebimento e cumprimento da recomendação.
Entenda o caso
A recomendação resulta da atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI), que após a existência de uma campanha realizada na Escola Municipal Justina Freitas, na qual estudantes receberam uma medicação contra verminoses e apresentaram reações adversas. Dos 55 estudantes que tomaram o remédio, 28 apresentaram algum sintoma, e os outros 27 não registraram nenhum sintoma. Os alunos tomaram o remédio no dia 04 de abril e na manhã seguinte, vários pais e responsáveis dos estudantes foram à sede das Promotorias de Justiça de Corrente para relatar que seus filhos passaram mal e foram encaminhados ao hospital regional de Corrente, após ingerirem o medicamento Albendazol, dado na escola. Dentre as reações apresentadas estavam coceira, vômito, náuseas e dor de cabeça.
A direção do hospital encaminhou ao MPPI um ofício informando diversos casos de reações medicamentosas em crianças e adolescentes pelo consumo de Albendazol. A promotora de Justiça Gilvânia Viana instaurou um inquérito civil para apurar o caso. A representante do Ministério Público solicitou à secretaria de saúde de Corrente a relação dos alunos que receberam o medicamento; as autorizações dos pais ou responsáveis para que a escola realizasse tal ação e o protocolo a ser obedecido pelos profissionais de saúde sobre a ministração do fármaco. À Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA), foi solicitada a realização de uma auditoria com a finalidade de apontar as razões para a ocorrência das reações adversas apresentadas pelos estudantes.
O enfermeiro e a técnica de enfermagem responsáveis pela aplicação do remédio também foram ouvidos pela promotora de Justiça. Foram coletadas três amostras da água consumida na escola, no Rio Corrente, que abastece a comunidade, e dos comprimidos de Albendazol. Todas as amostras foram encaminhadas para análise no Instituto Aldofo Lutz, em São Paulo. O relatório apontou que a água continham coliformes totais e a bactéria escherichia coli. O documento ainda pontua que as reações apresentadas pelos estudantes, não originaram na ingestão do medicamento, uma vez que os laudos apontaram que não houve alteração do mesmo.
Essas informações foram apresentadas aos pais e responsáveis dos estudantes durante a audiência pública convocada pelo Ministério Público, bem como a recomendação elaborada pela instituição ministerial para as autoridades públicas.
A promotora de Justiça alerta que a inobservância da recomendação pode acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.