O MPF (Ministério Público Federal) quer que todos candidatos tenham acesso aos espelhos das redações no mesmo dia em que forem divulgados os resultados do Enem 2013. A ação civil pública contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao MEC (Ministério da Educação), foi protocolada nesta terça-feira (23).
A Justiça Federal agora vai julgar se mantém as regras do MEC ou se decide pelas mudanças pedidas pelo MPF.
O edital divulgado pelo MEC em maio deste ano estabelece que os participantes só poderão solicitar os espelhos das provas de redação após a divulgação do resultado, exclusivamente para fins pedagógicos.
O procurador Oscar Costa Filho, autor da ação, justifica o pedido citando as correções das provas do Enem 2012, que demonstram que "não existem critérios de correções das redações do exame". Costa Filho se refere a redações que não foram zeradas, mesmo contendo erros de português e trechos desconectados com o resto do texto (como a do candidato que escreveu uma receita de miojo e outra que citou o hino do Palmeiras).
Ele ainda afirma que a divulgação posterior dos espelhos de redação com fins meramente pedagógicos prejudica os candidatos no ingresso à universidade, já que, após a divulgação do resultado individual da prova do Enem, inicia-se a fase do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
O MPF pede, então, que a Justiça retifique imediatamente o edital do Enem 2013, a fim de que a divulgação dos espelhos de correção das redações seja simultânea à publicação do resultado individual dos candidatos.
Recurso
Em nota, o Inep informou que ainda não foi notificado, mas que vai recorrer da ação. "Compete lembrar que, em 2011, o Ministério da Educação e o Ministério Público Federal firmaram TAC (Termo de Ajuste de Conduta), segundo o qual o Ministério da Educação comprometeu-se a liberar as provas redação para vistas pedagógicas".
O TAC estabeleceu que a partir do Enem 2012 os candidatos teriam direito de vistas de provas, após a divulgação dos resultados. "Portanto, o Inep seguirá buscando garantir a isonomia a todos os candidatos", afirma.