O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, protocolou, no início da noite desta segunda-feira (7), uma ação civil pública pedindo a anulação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016 por causa do vazamento do tema da redação.
Segundo o procurador, a ação se baseia na operação da PF (Polícia Federal) do domingo --a PF deflagrou duas operações para reprimir fraudes no Enem, a Operação Desmonte e a Operação Jogo Limpo. Segundo a PF no Ceará, um dos candidatos detidos no domingo sabia o tema da redação antes do início da prova.
Para Costa Filho, a versão apresentada pelo Inep, órgão federal responsável pelo Enem, não tem sentido. "A operação da PF desmente a versão oficial do Inep dizendo que foi uma coincidência. Essa versão não se sustenta com as provas apresentadas, e a redação deve ser anulada em todo o país", disse.
Ele se refere a uma postagem do Facebook de 2015 que viralizou na noite de ontem. O tema da redação do Enem 2016, "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil", é o mesmo que aparece em uma imagem divulgada no ano passado pelo MEC (Ministério da Educação) nas redes sociais da pasta. Na ocasião, isso foi feito para desmentir um boato de que teria havido vazamento da prova.
"O fato de a prova falsa divulgada às vésperas do Enem 2015 ter se baseado no mesmo estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ainda que com um recorte diferente, não pode ser tido como uma mera coincidência de assuntos", argumentou o procurador.
"Ademais, a versão oficial do Inep resta cabalmente refutada quando se constata que a Polícia Federal prendeu em flagrante portando documento com o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito durante a realização da prova de redação do dia seis", escreveu o procurador na sua ação.
A ação deve julgada pelo juiz da 8ª Vara Federal do Ceará, Ricardo Porto, que também vai analisar um embargo de declaração questionando a decisão da última quinta-feira (3), da juíza substituta, Elise Avesque Frota, que negou a suspensão das provas do fim de semana.
Segundo Costa Filho, a juíza deixou de fundamentar o pedido alternativo para suspender a validade jurídica da redação --que, na prática, iria deixar a prova sub judice até que o mérito da causa fosse apreciado.
"Nessa vara já tem esse pedido de embargo de declaração pedindo a suspensão da validade da redação. Essa [nova ação] também é a mesma coisa, mas [fundamentada] pelo vazamento. É uma ação conecta, que vai para o mesmo juiz", explicou.
Segundo a delegada da PF (Polícia Federal) Fernanda Coutinho, coordenadora regional de segurança do Enem no Ceará, é certo afirmar que "ele já tinha tido acesso ao gabarito da prova e ao tema da redação antes mesmo do início das provas". Após a prisão, o homem foi identificado como secretário de Saúde de um município vizinho.
Outro candidato detido no Amapá também declarou ter recebido o tema da redação antes da prova.
Em 2009, as questões da prova e a redação vazaram, e o exame foi cancelado.
Nota do Inep e PF
Em nota, o Inep e a PF esclarem que "as operação deflagradas ontem (6/11) são "reflexo da ação conjunta entre as instituições, que trabalham em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame e os casos identificados, que estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos envolvidos". A nota finaliza informando, que o "Inep e a PF reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes do Enem 2016".