O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou na noite desta terça-feira (21) os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por prática continuada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os dois ex-deputados – que estão presos – são acusados pelos procuradores da República de terem recebido propinas disfarçadas de doações eleitorais oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014, em troca do favorecimento de empreiteiras, como OAS e Odebrecht, nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-dirigente da Odebrecht Fernando Reis e mais duas pessoas supostamente ligadas a Henrique Alves. Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato.
A denúncia, de 89 páginas, pede que os seis acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir os crimes que cometeram.
Para virar ação penal, a denúncia precisa ser recebida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Não há previsão de quando o juiz responsável pelo caso irá analisar a acusação do MPF.
O Ministério Público quer que Eduardo Cunha – que está preso em Curitiba desde outubro – responda por 11 crimes de corrupção passiva e 11 operações de lavagem de dinheiro na denúncia da Manus.
Já Henrique Alves – que está detido em Natal – é acusado nesta denúncia de ter cometido 12 crimes de corrupção passiva e 12, de lavagem.
Léo Pinheiro foi acusado pelos procuradores da República de ter cometido sete vezes o crime de corrupção ativa e oito vezes o crime de lavagem de dinheiro.
Fernando Reis é acusado de um crime de corrupção ativa e um, de lavagem. No entanto, como o mas, como o ex-dirigente da Odebrecht fechou delação premiada com a Lava Jato, o MPF quer que a pena dele seja substituída pelas punições do acordo.
Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, aliado político de Henrique Alves, é acusado de uma lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. O cunhado de Alves, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, também é acusado de um crime de lavagem e de organização crimonosa.
Os outros quatro não foram denunciados por organização criminosa, segundo o MP, porque já são investigados ou respondem pelo crime em outras instâncias.
Os procuradores pediram para que a ação penal seja aberta e que sejam ouvidos como testemunhas de acusação diversos delatores da Lava Jato, como o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros.
Organização criminosa
De acordo com a acusação, entre 2012 e 2015, nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), Cunha e Lura, "e conjunto com empreiteiros", em especial Léo Pinheiro e Fernando Reis, constituíram um grupo criminoso, com divisão de tarefas, "com o objetivo de obter vantagem financeira das empresas mediante doações eleitorais oficiais e não oficiais, em troca da atuação política de ambos osex-parlamentares em favor dos interesses dos respectivos grupos empresariais, praticando crimes de corrupção e lavagem de dinheiro".
"No comando do grupo, formando seu núcleo político, encontravam-se os ex-Deputados Federais, que recebiam propina e atuavam em favor de empreiteiras; em nível intermediário, formando o núcleo econômico do grupo, situavam-se os empresários e executivos representantes de empreiteiras, que pagavam propina e eram contempladas com favores dos então parlamentares; em instância inferior, compondo o núcleo financeiro ou operacional, localizavam-se os responsáveis pelo aperfeiçoamento do processo de lavagem do dinheiro ilícito, por meio de prestações de contas em campanhas eleitorais", afirma a denúncia.
De acordo com a acusação, as doações oficiais e não oficiais totalizaram 11,5 milhões aos dois, além de mais R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol a pedido de Alves.
Segundo a denúncia, em 2013, Alves solicitou que a OAS pagasse aos clubes de futebol ABC e América de Natal ao menos R$ 2 milhões para cada um em luvas, a fim de que a empreiteira celebrasse com essas equipes contratos de utilização da Arena das Dunas, em Natal.
As doações oficiais, diz a acusação, foram feitas por meio do diretório nacional do PMDB e do diretório do PMDB no Rio Grande do Norte, dentro e fora do período eleitoral.
Como contrapartida às doações, segundo a denúncia, CUnha e Alves atuaram em vários interesses da OAS: mudanças para evitar restrição à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins; rolagem de dívida com município de São Paulo; superação de entraves para financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no estádio Arena das Dunas. Sobre Odebrecht, a denúncia aponta promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN).
Campanha de Alves
Segundo a acusação, o aliado de Cunha - Carlos Frederico Queiroz Batista Silva - e o cunhado Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara usaram a campanha de
Henrique Eduardo Lyra Alves ao governo do estado do Rio Grande do Norte em 2014 como "mecanismo de lavagem de dinheiro proveniente do crime de corrupção passiva".
"Foram utilizadas empresas familiares, empresas de aliados políticos e empresas de fachada (sem existência de fato e constituídas em nome
de “laranjas”) para justificar, ocultar e dissimular, em prestação de contas eleitoral, a utilização de recursos de origem e destinação ilícitas (em proveito
pessoal, em compra de votos e de apoio político) pela campanha em questão", diz a acusação. Além disso, os procuradores apontam "significativa soma de valores sacados em espécie, bem como transferências para políticos ou pessoas politicamente relacionadas, evidenciando ilicitude não só na obtenção de doações eleitorais, mas também em despesas de campanha".
Mensagens trocadas com empreiteiros
Conforme o MP, diversas mensagens apreendidas nos celulares dos investigados e dos empreiteiros revelam como os dois atuavam no interesse das empresas.
Em um dos exemplos, Léo Pinheiro mandou mensagem para Eduardo Cosentino da Cunha solicitando confirmação sobre a aprovação da rolagem da dívida pública de São Paulo, e o Deputado Federal respondeu: “Sim” e “Aprovamos”.
Outra mensagem entre Henrique Alves e Léo Pinheiro revela a atuação do ex-deputado, que se compromete a ir "para cima" do TCU para verificar os interesses da OAS. "Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei notícias!”.