O Ministério Público do Estado do Piauí expediu nesta segunda-feira, dia 31, através da 35ª Promotoria de Justiça, recomendação ao secretário estadual de Administração e ao Comandante Geral da Polícia Militar a fim de que republiquem imediatamente a relação dos classificados para a 2º etapa do concurso da PM, reaplicado no dia 09.
Recomendação incluindo todos os candidatos que, cumulativamente, alcançaram a pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova escrita objetiva e obtiveram, no mínimo, 50% do total de pontos de cada uma das matérias e estejam dentro do limite de 02 (duas) vezes o número de vagas previstas.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Santos, o Edital de retificação nº 01 ao Edital nº 001/2017, que limitou o número de classificados em 480 (quatrocentos e oitenta) candidatos, contraria o artigo 17 do Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, que estabelece as regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Piauí, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a alteração das normas do edital no decorrer do processo seletivo, só é possível nos casos em que há alteração legislativa que disciplina a respectiva carreira.
Na manhã de hoje, os candidatos do concurso público realizaram manifestação em frente ao Palácio de Karnak, no Centro de Teresina. Os protestantes reivindicam ao Governo do Estado a convocação dos 800 candidatos para participarem das etapas de classificação, dos que serão aprovados, para fazerem o curso de formação de soldados.