Apesar do governador Wilson Martins (PSB) ter determinado à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a realização de estudo imediato de desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao combustível utilizado por empresas de transporte coletivo de Teresina, o Ministério Público Estadual quer celeridade no processo.
O promotor Fernando Santos solicitou ainda, através de ofício ao governador, a alteração no decreto que regulamenta o direito à tarifa diferenciada na Grande Teresina, estabelecendo, no mínimo, 30% de desconto.
Desde o ano passado, o Governo do Estado se comprometeu a realizar estudos sobre o impasse referente ao valor da passagem de ônibus para os usuários do sistema de transporte semiurbano para a população de 14 municípios piauienses e Timon, no Maranhão.
De acordo com Fernando Santos, o objetivo do MP é o cumprimento do artigo 43 da Lei Estadual nº 5.860/2009, que garante o direito à tarifa diferenciada para a Grande Teresina.
?Em dezembro de 2012, sugerimos ao Governo do Estado que alterasse o decreto que regulamenta o direito à tarifa diferenciada, estabelecendo, no mínimo, 30% de desconto.
O Governo pediu um prazo para estudar a proposta. Em janeiro deste ano, já em nova audiência, o governo pediu novo prazo e, até o momento, não apresentou os estudos sobre a possibilidade de alteração do decreto?, afirmou Santos.
Caso o valor diferenciado da passagem entre em vigor, serão beneficiados os moradores dos seguintes municípios: Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Teresina, Nazária, União, Pau D?arco e Timon (MA).
O governador Wilson Martins tem 15 dias para dar um retorno ao Ministério Público Estadual sobre os estudos da tarifa diferenciada.
Para o promotor, a população da Grande Teresina é a maior prejudicada com o atraso dos estudos sobre o valor da tarifa diferenciada. ?Os habitantes dos municípios que compõem a Rede Integrada de
Desenvolvimento da Grande Teresina que, diariamente, utilizam o transporte semiurbano para se deslocar para Teresina são os mais prejudicados pelo não cumprimento do direito à tarifa diferenciada. Por isso a necessidade de resolvermos esse impasse com a maior brevidade?, disse Fernando Santos.