A 2ª Promotoria de Justiça do município de Altos instaurou um inquérito civil público para apurar a falta de aula de Língua Portuguesa em uma escola do ensino médio localizada na localidade “Quilombo”, zona rural da cidade. O procedimento investigatório foi aberto após o recebimento de denúncia do vereador José Ernando Ribeiro encaminhada ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
De acordo com o documento recebido pelo MP, o parlamentar informa que os estudantes do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, da Unidade Escolar “Cazuza Barbosa”, que funciona na Unidade Escolar "Vicente Delmiro de Oliveira", de janeiro a agosto deste ano, não tiveram aulas de Língua Portuguesa. De acordo com o artigo 35-A, parágrafo terceiro, da Lei Federal n° 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Básicas da Educação, o ensino de língua portuguesa é obrigatório, em todas as séries do ensino médio.
O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, titular da 2ª promotoria de Justiça de Altos, determina que seja enviado à Secretaria de Estado do Educação e Cultura do Piauí (SEDUC) e à 18ª Gerência Regional de Educação (GRE) ofício solicitando esclarecimentos sobre os fatos denunciados, além de encaminhar a documentação que comprovem os fatos.
O membro do Ministério Público Estadual diz que caso se confirme a irregularidade denunciada, a SEDUC e a 18ª GRE devem encaminhar informações sobre as medidas que serão adotadas visando solucionar o problema, com envio de cronograma de reposição de aulas e de realização de exames.