MP investiga funcionamento de cemitérios clandestinos no Piauí

A Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato instaurou Inquérito Civil para averiguar a omissão dos municípios de São Raimundo Nonato, Tamboril do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Várzea Branca, São João do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, João Costa e Lagoa do Barro, além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR-PI), na adoção de medidas administrativas para prevenção ou diminuição dos riscos ambientais e sanitários decorrentes das atividades de cemitérios clandestinos ou que funcionem em desconformidades com Resolução CONAMA n.º 368/06.

A intenção do Ministério Público Estadual é evitar que esses cemitérios, feitos de forma irregular contaminem o lençol subterrâneo (aquíferos fissurais ou fraturados), isso porque não existem estudos sobre a distância segura dos corpos d´água, superficiais e subterrâneos, e do nível inferior do jazigo em relação ao lençol freático que porventura exista no local.

No Piauí, os cemitérios clandestinos podem trazer graves problemas, de saúde pública e ambiental, pois é comum, residências vizinhas a jazigos e outras próximas aos locais de sepultamento, sem a infraestrutura necessária a atividade cemiterial.

Além disso, em regra, os cemitérios não estão sendo autorizados pelo órgão ambiental, apesar das resoluções CONAMA n° 01/86, nº 335/03 e nº 237/97 determinarem que estes empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental.

A atuação do Ministério Público se faz necessária, vez que a atividade de cemitério oferece risco potencial de contaminação das águas superficiais e subterrâneas por microorganismos que proliferam durante o processo de decomposição dos cadáveres e posterior o uso destas águas pelas populações, razão pela qual é essencial a aplicação de técnicas que assegurem o meio ambiente e a saúde de animais e pessoas.