O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), realizou inspeções nas instalações de unidades da Polícia Civil do Piauí. Nessas duas últimas semanas, os trabalhos foram realizados pelos promotores de Justiça Fabrícia Barbosa, Carlos Rogério Beserra, Mirna Napoleão e Lenara Batista. As inspeções se iniciaram no dia 03 deste mês.
Foram inspecionadas a Delegacia da Mulher da zona Norte, a 1ª, a 5ª, a 6ª, a 7ª, a 9ª, a 21ª, a 22ª e a 25ª Delegacias de Polícia, o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), a Polinter (Delegacia de Polícia Interestadual do Piauí), a DECCOR (Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente), a DSPM (Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor) e o Instituto de DNA Forense, todos na capital, e a Delegacia de Nazária.
Polinter e 1ª Delegacia de Polícia Policial
Na segunda semana de visitas, a coordenadora do Gacep/MPPI, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, visitou a Polinter e encontrou o pátio com vários veículos apreendidos sem a regular destinação. Na 1ª DP de Teresina, foi identificada a demora no atendimento e registro de ocorrências.
Na 22ª DP, a promotora Mirna Napoleão verificou que havia duas motos sem placa, banheiros sem acessibilidade e infiltração em estado grave. O prédio está com a fiação exposta, apresentando ainda deficiências na iluminação e na climatização. Foram constatados também problemas no abastecimento de viaturas.
6ª e 9ª Delegacias de Polícia e DHPP
Na 6ª Delegacia de Polícia foram encontradas infiltrações e motos nos corredores da sede, sem a destinação adequada. Foi estipulado o prazo de 60 dias para adoção de providências em relação aos veículos encontrados. Já o prédio da 9ª Delegacia passou por reforma recentemente. A representante do Ministério Público constatou a existência de rampas de acessibilidade na entrada, viaturas com placas e banheiros em bom funcionamento.
No DHPP, foi verificado que o edifício tem tido boa manutenção em sua estrutura física. Não foram encontrados veículos apreendidos sem a regular destinação.
Delegacia de Nazária e DECCOR
A Delegacia de Nazária foi vistoriada pela promotora Fabrícia Barbosa, coordenadora do Gacep/MPPI. Durante a visita, ela conversou sobre o funcionamento da delegacia com o delegado, os funcionários e a população que se encontrava na unidade. Um dos cidadãos que aguardava por atendimento afirmou que o serviço da delegacia está sendo prestado de forma satisfatória. A delegacia está em manutenção.
Após a vistoria na unidade de Nazária, a coordenadora do Gacep seguiu para a sede da DECCOR. A unidade é responsável por atuar em crimes relacionados à repressão de crimes contra a Administração Pública. A promotora conversou com os delegados responsáveis pela unidade sobre a estrutura, o funcionamento e a tramitação dos inquéritos conduzidos na delegacia. Segundo eles, atualmente, a DECCOR tem cerca de 120 inquéritos. Os delegados explicaram que já solicitaram à Delegacia-Geral da PC-PI reforço na equipe da delegacia para maior resolutividade dos casos.
Simultaneamente, o promotor de Justiça Carlos Rogério Bezerra visitou as sedes das unidades do Instituto de DNA Forense, da 5ª, da 7ª e da 25ª Delegacias de Polícia.
Instituto de DNA Forense
No Instituto, o promotor verificou estrutura física do prédio em estado regular de conservação e o bom funcionamento da unidade. Ainda foi verificado que a estrutura foi adaptada para atender os serviços prestados pelo órgão. Há disponibilidade de materiais para coletas e ótimo estado de conservação do maquinário. Além disso, atestou-se que o instituto tem recebido materiais de expediente e que os freezers de conservação das coletas estão em boas condições. Entretanto, a direção do instituto afirmou que faltam profissionais técnicos específicos para coleta de materiais.
5ª, 7ª e 25ª Delegacias de Polícia
Em seguida, o promotor Carlos Rogério visitou a 5ª e a 25ª Delegacias de Polícia. Nas duas foram encontrados problemas graves na estrutura física. Na primeira, foram verificadas diversas infiltrações. Os agentes relataram que, nos períodos chuvosos, a água da chuva cai dentro da delegacia e atinge documentos, até causando a queima de computadores. Outros relatos dos servidores mencionam a falta de água potável na unidade, a falta de funcionário para limpeza e o acontecimento de furtos de veículos apreendidos na própria delegacia.
Na 25ª DP, foram encontrados os seguintes problemas estruturais: falta de acessibilidade, banheiros com descargas quebradas e jorrando água, materiais apreendidos vinculados a procedimentos que deveriam estar no juizado e falta de mantimentos. O promotor foi informado que a delegacia está há três meses sem receber suprimentos de fundos por conta de trâmites burocráticos.
Na 7ª DP, o delegado responsável afirmou que, por conta do estado precário do prédio, há muitos pontos de umidade e o mofo. Segundo ele, a maioria dos policias que lá atuam já desenvolveram alergias e até embolia pulmonar. Outro problema relatado foi a demora na regularização do documento da viatura, que já se encontra há mais de 10 anos sem documentos atualizados.
DPCA e DSPM
Nessas duas unidades, a inspeção foi realizada pela promotora Fabrícia Barbosa. Na DPCA, a promotora observou, logo na entrada, a falta da placa de identificação da delegacia. Outras deficiências dizem respeito a documentos molhados, à baixa oferta de profissionais para o acompanhamento de casos, à necessidade de uma sala para acolhimento e dificuldade nas degravações de depoimentos, uma vez que as salas não possuem acústica adequada. A coordenadora do Gacep foi informada, também, sobre a dificuldade que algumas vítimas de crimes enfrentam para se deslocarem até a DPCA.
Na DSPM, foi identificado que alguns servidores presentes na escala de expediente não estão indo trabalhar. Uma delas, inclusive, encontra-se em processo de aposentadoria. A viatura está há mais de um mês quebrada e a moto não funciona.
21ª Delegacia de Polícia
Na sexta-feira (19), foi vistoriada a 21ª DP. A responsável pela inspeção foi a promotora Lenara Porto. Na delegacia foram encontrados diversos veículos apreendidos, espaços do prédio invadidos pelo mato, banheiros sem acessibilidade e insalubres, salas servindo de abrigos para materiais não mais utilizados e apreendidos. Outros problemas identificados foram a falta de equipamentos para os agentes e a falta de impressora.