A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição para fiscalizar a saúde pública da capital piauiense, promoveu audiência pública para debater a existência de possíveis irregularidades na eleição do Conselho Municipal da Saúde de Teresina. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª PJ, e ocorreu no auditório da sede do Ministério Público do Piauí (MPPI), na zona leste de Teresina.
No dia 20 de março foi realizada eleição para o preenchimento de 16 vagas de conselheiros municipais de saúde, com a seguinte composição: oito representantes dos trabalhadores da área de saúde, quatro representantes de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e quatro representantes do governo a serem indicados conforme a lei municipal nº 4.027 de 05 de agosto de 2010.
De acordo com o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, chegou conhecimento do MPPI que duas pessoas eleitas como conselheiros não poderiam assumir a representação, já que estes ocupam cargos na atual gestão de saúde de Teresina.
Após a reunião, o representante do Ministério Público Estadual estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que sejam apresentados documentos e provas que comprovem as irregularidades.
O que são os Conselhos de Saúde?
Segundo a resolução 333 de novembro de 2003, os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, ou seja, formado por um grupo de pessoas; deliberativo, com poder de decisão; e permanente. Além disso, os conselhos integram a estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
Os conselhos atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão e informa a sociedade sobre a sua atuação.