O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, participou nessa terça-feira (21), de reunião virtual com representantes de órgãos da Prefeitura de Teresina e do SETUT (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina), em busca de uma solução para a crise do transporte público na capital. A promotora de Justiça Graça Monte Teixeira também participou do encontro.
O chefe do MPPI cobrou uma data para a solução do impasse que tem causado graves prejuízos à população de Teresina que utiliza o transporte público. “Nós, enquanto MP, estamos preocupados com a situação dos passageiros, muita gente está sendo afetada com esse problema. Já houve muito debate, mas a sociedade anseia por uma solução rápida. As questões contratuais entre empresas e o município deve ser discutidas no âmbito judicial, o que se busca agora é uma solução para o sistema voltar a prestar um serviço com o mínimo de qualidade”, enfatizou Cleandro Moura.
Na oportunidade, foi discutida uma proposta de acordo apresentada pelo SETUT para ocorrer um aporte financeiro regular por parte do município de Teresina referente às gratuidades existentes no sistema. A advogada do sindicato das empresas, Naiara Moraes, enfatizou a necessidade de o repasse ser feito ainda esse mês para ajudar no pagamento da folha dos trabalhadores do sistema.
O superintendente da STRANS, Cláudio Pessoa, disse que os técnicos do órgão devem concluir hoje a análise da Minuta encaminhada pelo SETUT e enviar para uma equipe da Prefeitura que vai avaliar a possibilidade legal e financeira de realizar os repasses.
O procurador-geral do município, Aurélio Lobão, informou que 4 procedimentos administrativos estão em andamento, um para cada consórcio que opera em Teresina, para apurar a situação contratual e eventuais desembolsos pela Prefeitura de Teresina. Ele disse ainda que o órgão está aberto ao diálogo com as empresas e que a demanda de passageiros gradualmente está voltando à normalidade.
Outras propostas em busca do equilíbrio financeiro do sistema apresentadas durante a reunião seriam a desoneração da alíquota do ICMS cobrada no óleo diesel comprado pelas empresas e a isenção do IPVA dos veículos que rodam no sistema. Mas, essas são medidas que dependem de uma decisão do Governo Estadual.