O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (29) que autorizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ir ao velório do irmão é uma "questão humanitária".
"O superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, comunicou a juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, a impossibilidade de atender ao pedido de Lula para sair da prisão e acompanhar o funeral do irmão
O delegado levou em consideração a ‘indisponibilidade do transporte aéreo em tempo hábil para a chegada do ex-presidente ao local.
Lula está preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado, condenado em segunda instância em um processo da Lava Jato. Questionado sobre o pedido de Lula, Mourão respondeu:
"É uma questão humanitária, não é? A gente perder um irmão sempre é uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é que é."
Hamilton Mourão está no exercício da Presidência porque o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia à qual foi submetido nesta segunda (28), em São Paulo.
Argumentos da defesa de Lula
Ao apresentar o pedido à Justiça, a defesa de Lula argumentou que há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos.
Conforme o artigo 120 da Lei de Execução Penal:
"Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; necessidade de tratamento médico".
Diante do pedido, a Justiça abriu prazo de um dia para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
A defesa de Lula, contudo, argumentou ser desnecessário aguardar o parecer do MPF, sob risco de não haver tempo para o órgão se manifestar antes do sepultamento do irmão do ex-presidente.