Do total de 2.315 mototaxistas regulamentados no município de Teresina, somente 832 foram até a sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) realizar a renovação de permissão para prestar o serviço. Faltam ainda 1.483 mototaxistas comparecerem à superintendência. O prazo de renovação será encerrado em 31 de julho próximo e aqueles que não realizarem o procedimento até o final do prazo estarão sujeitos a punição.
De acordo com o Diretor de Transportes Públicos da Strans, Francisco Nogueira, a renovação da permissão é necessária para exercer a profissão. “Estamos mais uma vez convocando todos para que compareçam o mais rápido possível pois, somente com a regulamentação os mototaxistas poderão trabalhar na legalidade. O nosso prazo termina na próxima semana, é preciso vir logo para evitar o corre- corre de última hora. Os mototaxistas que não renovarem a permissão estarão trabalhando na ilegalidade e sujeitos a punição”, disse.
Nogueira lembra que para renovar a permissão os mototaxistas devem apresentar os seguintes documentos: requerimento da renovação, permissão do ano anterior, documento do veículo, CNH do condutor, comprovante de endereço, alvará da PMT com a validade para 2017 e extrato de multas. “O mototaxista deve apresentar a carteira de habilitação que permite o transporte de passageiros de forma remunerada. Alertamos ainda que os permissionários devem apresentar também a documentação do segundo operador do veículo”, informa.
A novidade na renovação da permissão deste ano é que os mototaxistas precisam apresentar juntamente com os demais documentos, a Certidão Criminal da Justiça Federal e a Certidão Criminal da Justiça Estadual. “De acordo com o Artigo 6º do Regulamento do Sistema de Mototaxi, os permissionários devem apresentar essas certidões, pois assim, estamos garantindo mais segurança para todos”, diz.
O diretor reforça ainda que, de acordo com o Artigo 10º do mesmo regulamento, no ato da renovação o mototaxista deve apresentar uma declaração de inexistência ou existência de vínculo empregatício com carteira assinada e caráter efetivo nas esferas federal, estadual e municipal.
Durante a renovação da permissão será realizada uma vistoria na moto. Serão analisadas as condições de funcionamento e segurança tanto do transporte como dos acessórios e ainda as condições da moto. “Iremos vistoriar as condições gerais das motos e ainda a validade dos capacetes, que é apenas de três anos. Os mototaxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar”, finalizou.