A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito alerta que o prazo para a renovação das permissões para mototáxi finaliza nesta quarta-feira (15). Até o momento, de um total de 2.335 mototaxistas legalizados que trabalham no município de Teresina, 1.301 fizeram a renovação. Portanto, ainda faltam 1.034 profissionais procurarem a superintendência para renovar a documentação.
De acordo com a gerente de Licenciamento e Concessão da Strans, Cintia Machado, o prazo foi prorrogado por conta das dificuldades que os mototaxistas estavam encontrado para fazer a regulamentação do veículos e dos permissionários no que diz respeito a licenciamento e a pagamento de multas referentes aos veículos e renovação de CNH, que exige gastos extras. “Alertamos para que os mototaxistas venham o mais rápido possível, pois aqueles que não renovarem a permissão estarão trabalhando na ilegalidade e podem ter seus veículos apreendidos”, afirma.
A gerente reforça que o mototaxista que não estiver com a documentação obrigatória não poderá renovar o alvará. “Além da análise da documentação, estamos fazendo a vistoria dos veículos, verificando inclusive os equipamentos de segurança”, explica.
A novidade na renovação da permissão deste ano é que os mototaxistas precisam apresentar, junto com os demais documentos, a Certidão Criminal da Justiça Federal e a Certidão Criminal da Justiça Estadual. “De acordo com o Artigo 6º do Regulamento do Sistema de Mototáxi, para garantir a segurança dos usuários do serviço os permissionários devem apresentar essas certidões”, diz.
Cintia enfatiza ainda que, de acordo com o Artigo 10º do mesmo regulamento, no ato da renovação, o mototaxista deve apresentar uma declaração de inexistência ou existência de vínculo empregatício com carteira assinada e caráter efetivo nas esferas federal, estadual e municipal.