A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia está elaborando um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos como contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A categoria ficaria obrigada a descontar 5% da renda para a Previdência. As informações são do Extra.
Dian te disso, os contribuintes passaria a ter direito aos benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade, auxílio-reclusão, além de poder se aposentar por idade ou tempo de contribuição.
Para se aposentar por idade e garantir a renda mensal de um salário mínimo, pelas regras atuais, esses trabalhadores terão que contribuir por 15 anos, descontando 5% no mês. Caso o motorista deseje se aposentar com mais de um salário mínimo, pode contribuir com a alíquota de 20%. Nesse caso, deverá contribuir por 30 anos, se for mulher, e 35, no caso do homem.
O motorista que possui outro vínculo empregatício e já recolhe ao INSS pelo teto ficará dispensado da contribuição individual. Porém, quem já é segurado, mas contribui abaixo do teto deverá recolher como motorista também.