- O ministro Alexandre de Moraes determinou um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal realize a perícia nas imagens registradas por câmeras corporais de policiais durante a Operação Contenção.
- A operação, realizada no Rio de Janeiro em outubro do ano passado, resultou em mais de 120 mortes, incluindo cinco agentes de segurança.
- O prazo para análise só começará após a PF receber todos os arquivos em mídias físicas e o governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público indicarem quais trechos das gravações devem ser priorizados.
- A decisão visa agilizar o trabalho pericial e contribuir para o avanço das investigações, que estão sendo acompanhadas pela ADPF 635 do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (29) um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal realize a perícia nas imagens registradas por câmeras corporais de policiais durante a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro.
A operação, que teve como alvo o Comando Vermelho, ocorreu em outubro do ano passado e resultou em mais de 120 mortes, incluindo cinco agentes de segurança.
Segundo a decisão, o prazo para análise só começará a contar após a PF receber todos os arquivos em mídias físicas. A medida atende a um pedido da própria corporação, que relatou dificuldades técnicas para acessar os vídeos enviados inicialmente em formato digital.
Para agilizar o trabalho pericial, Moraes também determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público indiquem, em até dez dias, quais trechos das gravações devem ser priorizados. Ao todo, o material reúne cerca de 4.500 horas de imagens.
“Determino […] a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, diz trecho da decisão.
Acesso a laudos e contexto da ação
O ministro ainda autorizou o acesso do Ministério Público aos laudos necroscópicos das vítimas da operação, o que deve contribuir para o avanço das investigações.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, ação em que o STF acompanha e estabelece medidas para reduzir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro.
Ao longo do processo, a Corte já determinou uma série de regras para atuação das forças de segurança em comunidades, com o objetivo de minimizar os impactos e garantir maior controle sobre as ações policiais.