Tr?s moradores de S?o Sebasti?o (a 214 km de S?o Paulo) conseguiram liminar da Justi?a para n?o pagar a taxa de bombeiros institu?da pela administra??o municipal neste m?s. A decis?o foi do juiz da 1? Vara C?vel, Guilherme Kirschner, que concedeu a liminar em um mandado de seguran?a, cancelando o tributo para essas pessoas. O juiz considerou que o munic?pio "n?o possui compet?ncia tribut?ria para instituir a taxa".
Kirschner determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar a cobran?a da taxa. A a??o foi movida pelo advogado Moacyr Colli J?nior. "N?o ? pelo valor, de maneira alguma, ? sim pela inconstitucionalidade", afimou Colli.
Desde o dia 20 de agosto os contribuintes do munic?pio de S?o Sebasti?o est?o tendo que pagar a taxa de servi?os de Bombeiros, institu?da por uma lei complementar de autoria do prefeito Juan Pons Garcia e aprovada pela C?mara Municipal. Cada morador ter? de pagar, em quatro parcelas, o novo imposto para que o servi?o estadual seja mantido na cidade. A m?dia do valor ? de R$ 0,15 por metro quadrado. Pelo menos 30 mil pessoas receberam o carn?.
A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai recorrer da decis?o e tentar suspender a liminar.