A 15º reunião do Fórum de Governadores do Nordeste ocorreu nesta terça (6) em Teresina. Como pauta central dos chefes de executivo estaduais, estava a implantação de uma política nacional para a segurança pública e para o sistema penitenciário. O encontro foi balizado por discussões feitas entre secretários das pastas relacionadas à Justiça e à Segurança dos nove estados do Nordeste, que se reuniram na segunda-feira (5), também na capital piauiense.
Os estados do Nordeste devem montar um sistema regional de operação coordenada. Dentre as ações, está a implantação de um sistema de inteligência para cadastro e acompanhamento de facções. Por meio da tecnologia base, desenvolvida pelo Estado do Piauí, presos e criminosos podem ser monitorados em um sistema de informação que inclui dados policiais e georreferenciamento.
Para o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública, a informação compartilhada entre os três níveis de governo é um dos pontos táticos do acordo de cooperação. “A ideia é que ao longo deste ano possamos fazer operações conjuntas que envolvam policiais militares e civis e agentes penitenciários de todos os estados do Nordeste”, informou o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveria.
Posicionamento dos governadores
O sistema também propõe alternativas as unidades prisionais do Nordeste. Os governadores nordestinos apontaram também para a compreensão do Poder Judiciário enquanto um parceiro para resultados efetivos na segurança. O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz parte da maioria que defende que o Judiciário contribuia na aceleração de julgamentos dos presos provisórios, que representam grande parcela entre os detentos nos presídios nacionais. Segundo ele, parte dos presos poderia ser submetida a penas alternativas.
Na mesma linha de intervenção está o governador Wellington Dias, que se baseia em metodologias de organização de presídios em países referência no setor carcerário.
”Vários países do mundo, incluindo o Canadá, distribuem seus presos seguindo a relação entre crime e criminoso. Os detentos são divididos em celas de acordo com seus crimes e com um nível de risco, se são de alto médio ou de baixo risco. Isso é uma forma de impedirmos que um criminoso de alta periculosidade absorva presos de menor risco para suas organizações criminosas”, pontuou.
Dias propõe que os detentos sejam organizados de acordo com a causa da pena e de possíveis fatores que contribuam para a inserção dos presos mundo do crime. “Temos que considerar se esse preso necessita de tratamento mental ou se tem motivação por outros fatores, dependência química. O que não podemos é entregar as pessoas de mão beijada para o crime organizado”, avaliou.
Para detentos de alta periculosidade e de grande influência para facções criminosas, Rui Costa, governador da Bahia, sugere que os executivos estaduais também devem pedir mais rigor do Poder Judiciário na aprovação de liminares que concedam liberdade provisória.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, considera a unificação entre os estados uma alternativa para enfrentar os problemas de segurança em períodos de recessão econômica. “Em épocas de crise, a segurança é mais cobrada e os recursos mais escassos. Por isso é importante a integração de ações”, avaliou.
Fundo de segurança
Como fonte de recursos para implantação da política regional de segurança e justiça, os governos do Nordeste propõem a criação de um Fundo Nacional de segurança Pública. O fundo teria como recursos a tributação de jogos eletrônicos de aposta. Um projeto de lei nesse sentido tramita pelo Senado e já foi aprovado em comissões especiais. A expectativa é de que sejam arrecadados para o fundo cerca de R$ 20 bilhões por ano em receita nova. “Se tivermos um fundo nacional a política dos planos estaduais de segurança sai do papel”, afirmou Wellington Dias.
Para o secretário de Justiça do Piauí, o fundo cria a possibilidade do sistema regional de sergurança ter metas claras. ”É como acontece com a Saúde e a Educação. Quando há um financiamento permanente, existe a possibilidade de ter metas a cumprir”, explicou Daniel Oliveira.