O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação do Ministério Público mineiro que o envolve sobre supostas candidatas laranjas do PSL seja remetida da esfera da Justiça de Minas Gerais para a Suprema Corte. A informação foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato parlamentar para assumir o comando do Ministério do Turismo.
O pedido chegou ao Supremo em 15 de fevereiro e foi distribuído por sorteio, no dia 18, ao gabinete do ministro Luiz Fux, que vai relatar a ação. Na última terça (19), Fux pediu informações sobre o procedimento ao MP de Minas antes de tomar uma decisão.
Em pedido de 22 páginas, a defesa do ministro solicita que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a apuração em Minas até que o STF decida se o caso fica ou não no STF.
Os advogados de Marcelo Álvaro Antônio argumentam que o caso deve ficar no Supremo mesmo com o novo entendimento da Corte que restringiu, em maio do ano passado, o foro privilegiado. A alegação da defesa é de que o ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele.
Segundo os advogados, a investigação das candidaturas do PSL em Minas Gerais "afronta" o entendimento do STF.
“É o caso de subsumir o reiterado entendimento dessa Corte, e do próprio órgão ministerial destacado acima, no sentido de que, em se tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal e investigada por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e, ainda, a ele relacionados, a competência em matéria penal da mais alta corte do país permanece alcançando a ‘supervisão’ de tais investigações”, diz trecho da peça inicial apresentada pela defesa.
Governo 'observa'
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo “observa” e “acompanha” a situação do ministro do Turismo, mas não pretende demiti-lo no momento.
“Claro que o governo observa, acompanha, mas não tem nada nesse sentido [de exonerar o ministro], nesse momento, não”, afirmou Onyx à rádio.
Segundo o chefe da Casa Civil, comentários sobre uma eventual demissão do ministro do Turismo não passam de “boataria”. Onyx declarou que é preciso dar tempo para que as investigações aconteçam, o que é observado por Bolsonaro.
'Laranjas'
Ao Jornal Nacional, a ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais Cleuzenir Barbosa declarou que assessores do ministro pediram a ela que transferisse dinheiro público de campanha para empresas.
Clauzenir Barbosa disse, ainda, que recebeu verbas de campanha do ministro, que era presidente do PSL em Minas Gerais e disputava uma vaga de deputado federal. Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL para lavar dinheiro.
Em nota, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que jamais orientou qualquer assessor a praticar ato ilícito e que, ao tomar conhecimento da denúncia, determinou que fosse apurada. O ministro declarou ainda que Cleuzenir foi chamada a prestar esclarecimentos e nunca apresentou qualquer indício que atestasse a veracidade das acusações.