O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou nesta quarta-feira o arquivamento de um habeas corpus movido em favor de Suzane von Richthofen.
No pedido, os defensores da mo?a alegavam que ela tinha o direito de ter a pris?o preventiva relaxada e de esperar em liberdade o julgamento da apela??o pela 5? C?mara Criminal do TJ (Tribunal de Justi?a) de S?o Paulo que dever? ocorrer no pr?ximo dia 22 e o julgamento de outros eventuais recursos, ao contr?rio do que determinou 1? Turma do STF, que negou pedido semelhante recentemente, por 3 votos a 1.
Em sua decis?o, o ministro Celso de Mello disse que "n?o ? cab?vel impugna??o de decis?es de qualquer das Turmas do STF, seja por meio de recurso ordin?rio constitucional, seja por meio de outro habeas corpus".
Em julho de 2006, Suzane foi condenada pelo 1? Tribunal do J?ri de S?o Paulo a 39 anos de reclus?o e seis meses de deten??o pelo homic?dio qualificado dos pais Manfred e Mar?sia von Richthofen, ocorrido em 2001.
Recurso no TJ
No recurso que ser? julgado pelo TJ de S?o Paulo no pr?ximo dia 22, Suzane e os irm?os Daniel e Cristian Cravinhos, tamb?m condenados pelo assassinato dos pais da mo?a, pedem redu??o do prazo da pena. Suzane e Daniel foram condenados a 39 anos e seis meses de pris?o, e Cristian foi condenado a 38 anos de pris?o e seis meses de deten??o.
O julgamento aconteceria na quinta-feira passada (8), mas um pedido de adiamento foi feito pelo defesa dos irm?os Cravinhos. A queixa era a respeito do prazo de publica??o no "Di?rio Oficial" do Estado da data da an?lise do recurso. Segundo o TJ, a publica??o saiu um dia antes da data. O TJ, ent?o, adiou o julgamento para o dia 22.