O Ministério Público do Estado do Piauí está questionando algumas exigências feitas no edital do concurso da Polícia Militar do Estado. Estão sendo ofertadas 480 vagas para o cargo de Praça da Polícia Militar, na graduação inicial de Soldado no Quadro de Praças Policiais. No total são 50 oportunidades para o gênero feminino e 430 masculino, sendo que em ambas os candidatos devem ter ensino médio completo ou equivalente, com remuneração inicial de R$ 3.100,00.
Para a promotora Leida Diniz as restrições contidas no edital são inconstitucionais e ferem de morte a democracia. “Temos restrições no edital como por exemplo, candidatos que tiveram algumas patologias como doenças parasitárias, anemias, sinusites graves, dermatites, falhas dentárias, sífilis, pessoas infectadas com o vírus da Aids e até mesmo tatuagens não podem fazer o concurso, essas restrições são incompatíveis com a nossa realidade brasileira, com o quadros social e como direito de acesso ao cargo público que é garantido a cada um de forma indistinta”, relatou a promotora durante entrevista ao Jornal Agora da Rede Meio Norte.
Outro ponto polêmico do edital, discutido pela promotora está na fixação de cota de 10% para o gênero feminino, ou seja, somente 10% de mulheres serão contratadas. “Achamos isso de suma gravidade, impedir a mulher de acesso a cargo público nas instituições de segurança pública. Sabe-se que a mulher constitui mais de 50% da população piauiense. O edital peca pelo aspecto discriminatório e de lesar o direito da população feminina de concorrer ao cargo público”, afirmou.
A promotora informou ainda que o Ministério Público irá amanhã (27) expedir uma recomendação para o comando da Polícia Militar e diz que será realizado um seminário estadual para discutir a correção do Edital.