O Ministério da Saúde decidiu manter a restrição para que homossexuais doem sangue no Brasil. É o que mostra a resposta da pasta a um ofício da Defensoria Pública da União (DPU), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, que pedia o fim da restrição em um prazo de 30 dias.
Atualmente, nenhum homossexual que tenha tido relações sexuais durante os 12 meses anteriores pode doar sangue no País, com base no inciso 4º da portaria 2.712/13. Para a DPU e movimentos em defesa da comunidade LGBT, a medida é discriminatória. Ao HuffPost Brasil, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde negou tal interpretação.
“A inaptidão temporária vale para homens que fizeram sexo com outros homens ou homens que tiveram múltiplas parceiras. Isso não é uma decisão do Brasil, que apenas segue o que há de mais moderno na literatura mundial, visando a proteção de doadores e recebedores de sangue”, informou a pasta.
O Ministério da Saúde destacou ainda que a manutenção da restrição ocorre em razão do que classifica como “comportamento de risco” e que, sendo assim, não existe nenhuma possibilidade da portaria e suas restrições serem revistas” pelo governo brasileiro.
“Não há discriminação. Há evidência científica. E a restrição não é para homossexuais, mas sim para homens que fazem sexo com homens, o que não necessariamente signifique que se tratem de homossexuais. Além disso, esse não é o único critério de inaptidão para doar, há uma janela imunológica de 12 meses também para quem fez uma tatuagem, por exemplo”, completou a pasta.
A decisão não surpreendeu a DPU, que manifestou a sua “discordância em relação aos fundamentos explicitados pelo Ministério da Saúde para manter a proibição, em especial por considerar a justificativa contraditória e fundada em dados seletivamente discriminatórios”. Apesar disso, a Defensoria viu a sinalização de uma “abertura de um diálogo institucional que pode possibilitar a resolução extrajudicial da questão”.
“A gente não recebeu com surpresa essa decisão, já era esperada. Entendemos que até com as alegações médicas há sim um caráter discriminatório. A gente vem buscando elucidar essa situação e, após a divulgação dessa iniciativa, recebemos muitos e-mails nos parabenizando. A maioria da população sequer sabia dessa restrição”, disse o defensor público Marcelo Teixeira.
A DPU deve realizar no dia 15 de abril, em São Paulo, uma audiência pública para discutir o assunto com autoridades, médicos e com a sociedade. Uma ação civil pública que questiona a portaria do Ministério da Saúde não está descartada depois do evento, segundo Teixeira.