O Minist?rio da Defesa vai abrir um processo administrativo contra integrantes da Anac (Ag?ncia Nacional de Avia??o Civil) envolvidos na utiliza??o de um documento inexistente que serviu de base para que a Justi?a Federal autorizasse o pouso de avi?es no aeroporto de Congonhas (SP).
A ju?za Cec?lia Marcondes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3? Regi?o, disse que recebeu das m?os da diretora da ag?ncia Denise Abreu o documento.
O ministro Nelson Jobim deve pedir ao presidente Luiz In?cio Lula da Silva o afastamento dos envolvidos no caso. O ministro conversou com a ju?za e ela afirmou ter se sentido "ultrajada" com o fato, uma vez que escreveu sua decis?o de autorizar o pouso das aeronaves com base nos documentos.
Em dezembro do ano passado, em uma reuni?o entre a Anac e as companhias a?reas Gol, TAM e BRA, ficou decidido elaborar este documento. Segundo Jobim, por determina??o de Denise Abreu, a ?ltima vers?o do documento deveria ser inserida no site da ag?ncia.
"O que interessa ? que esse documento entrou nos autos para tentar, com isso, formar a convic??o da ju?za. Cabe ao ministro da Defesa exercer o poder e eu vou exercer, de instaurar o processo", disse Jobim.
O documento foi utilizado para convencer a Justi?a a liberar, no in?cio do ano, as opera?es no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de avi?es. "O problema ? que a tal norma em quest?o, a IS-RBHA 121-189, n?o estava em vigor. A "norma", que constava do recurso ao TRF [3? Regi?o], vedava ?s empresas o uso de avi?es com um reverso inoperante em pistas molhadas", afirma reportagem da Folha.
De acordo com o texto, se a decis?o estivesse em vigor no dia 17 de julho, ela teria evitado o acidente com o v?o 3054 da TAM, que matou cerca de 200 pessoas.
Na ?ltima quinta-feira, em depoimento na CPI do Apag?o A?reo no Senado, Denise disse que o documento n?o tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site da ag?ncia por "falha da ?rea de inform?tica".
"Ela [Denise] estava presente, tinha ci?ncia absoluta da exist?ncia daquele documento que estava sendo apresentado para mim. At? porque todos falavam a respeito dele", disse a ju?za. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de n?o terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."