O início dos trabalhos dos médicos estrangeiros no SUS (Sistema Único de Saúde), previsto para esta segunda-feira (23), está comprometido porque a maioria dos profissionais ainda não conseguiu o registro provisório. Dos 633 pedidos efetuados, apenas 87 foram liberados até o momento pelos conselhos regionais de medicina. O Ministério da Saúde afirma que os órgãos da classe médica estão fazendo mais exigências do que o previsto em lei ? o que atrapalha o processo de registro e, portanto, o reforço dos estrangeiros no atendimento da rede pública.
"A concessão de registros tem sido prejudicada por exigências dos conselhos além daquelas elencadas na MP [medida provisória] que criou o programa Mais Médicos", diz a nota do Ministério da Saúde enviada ao R7. Segundo o ministério, não há "previsão legal" para os conselhos cobrarem documentos que estão fora da lista da AGU (Advocacia-Geral da União).
O parecer da AGU, publicado dia 16 de agosto, determina que os documentos que o candidato a médico, vindo do exterior, deve apresentar são: declaração de participação no Mais Médicos; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documento original com nome, nacionalidade, filiação, data e local de nascimento; cópia da habilitação profissional para o exercício da medicina; e cópia de diploma emitido por instituição de ensino superior estrangeira.
Até agora, os registros profissionais foram aprovados para 28 médicos que vão atuar na Bahia; 29, no Ceará; 19, no Rio Grande do Sul; e 11, em Pernambuco.
Segundo o Ministério da Saúde, os conselhos de medicina devem cumprir o prazo máximo de duas semanas para o registro provisório do Mais Médicos. No sábado, expirou o prazo de 165 pedidos. No entanto, 78 ainda não foram entregues pelos conselhos regionais de medicina. Nesta terça-feira (24), termina o prazo para a emissão de mais 115 registros.
Demora do Ministério da Saúde
O CFM (Conselho Federal de Medicina) nega que esteja atrasando o início do trabalho dos médicos estrangeiros. Segundo o conselho, cerca de 80% dos pedidos de registro ainda estão dentro do prazo. Em nota enviada ao R7, o órgão informa que o próprio Ministério da Saúde demora para enviar os dossiês dos médicos estrangeiros que devem ser analisados pelos conselhos regionais de medicina.
O conselho ressalta que não é viável expedir o registro profissional sem a análise completa de todos os requisitos legais. As informações que são solicitadas pelo CFM visam "à segurança dos pacientes e à defesa do exercício ético [dos médicos] em parâmetros do desempenho ético da profissão".
Sobre as "exigências" a mais criticadas pelo Ministério da Saúde, o CFM afirma que o problema é da própria coordenação do Programa Mais Médicos. A nota do conselho informa que o Ministério da Saúde enviou documentos com "inconsistências" e que exigem "ajustes".
? Os [médicos] que não receberam [o registro] ainda é porque possuem dossiês que não atendem às exigências legais da própria medida provisória. Exemplos: diplomas sem timbre da embaixada brasileira do país onde foram emitidos, formulários com erros de preenchimento etc. Essas inconsistências foram informadas aos intercambistas e ao governo para solução. Quando tudo estiver pronto, os documentos serão reavaliados. Esse cuidado é importante para que a lei seja cumprida.