Milhares de brasileiros que residem em Portugal há pelo menos cinco anos ganharam o direito de pedir a cidadania portuguesa. A medida passou a valer nesta segunda-feira, 1º de abril, quando passou a vigorar a alteração na Lei da Nacionalidade de Portugal, que modifica a regra do prazo de cinco anos para um residente fazer o pedido.
O QUE MUDOU? Brasileiros e demais estrangeiros em Portugal precisam residir legalmente durante cinco anos em Portugal para ter direito ao pedido de cidadania. O prazo continua o mesmo, mas a maneira de se calcular o tempo de residência de cinco anos no país mudou.
VISANDO CELERIDADE - A nova regulamentação considera o período de espera entre a manifestação de interesse na cidadania e a obtenção da autorização provisória de residência como parte dos cinco anos de residência obrigatória para a solicitação da cidadania por parte dos imigrantes. Esse período de espera pode chegar a três anos, devido ao acúmulo de pedidos, transição de órgãos de imigração e atraso na análise dos processos.
Para Flavia Souza, advogada especialista em cidadania portuguesa destacou as mudanças na Lei de Cidadania.
“É importante destacar que o órgão responsável pela análise e concessão da autorização de residência, AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), enfrenta um grande volume de processos, o que tem causado demoras consideráveis na concessão do título de residência”, afirmou à VEJA.