O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O Susp, coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, busca integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento.
Já há alguns meses, confiante na aprovação das iniciativas, o governo federal vem discutindo como implementar o Susp e a Política Nacional da área. O próximo passo será criar conselhos para que as diretrizes das políticas públicas sejam formuladas. Ou seja, ambas as medidas ainda precisam ser postas em prática.
Michel Temer disse saber que "o drama da violência" faz parte das cidades brasileiras e do campo. Ele classificou o fato como uma "tragédia humana" e diz que todos são vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada. Por isso, defendeu, há a necessidade de um combate à altura.
"Quando falamos em organização criminosa, estamos falando de grupos que têm regras próprias. [...] Hoje damos um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade ao povo brasileiro com o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Aliás, essa é a sigla e estou certíssimo que em breve estará incorporada ao vocabulário de todos os brasileiros, como no caso do SUS na saúde", declarou.
O presidente ainda acrescentou que "não se pode tratar a criminalidade com rosas na mão". Ao mesmo tempo, ponderou, não é possível ultrapassar os limites da legalidade. Ele criticou quem pedia que o governo usasse da violência para acabar com a greve dos caminhoneiros e disse que o governo superou "algo que parecia insuperável" por meio do diálogo.
A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto foi aprovado no Senado em 16 de maio deste ano, após passar pela Câmara dos Deputados.
Entre os integrantes do Susp estão Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de medicina legal, agentes de trânsito e guarda portuária.
Também nesta segunda, Temer assinou uma medida provisória que transfere recursos arrecadados por meio de loterias para a pasta de Segurança Pública.
Análise de custo da criminalidade
Na mesma cerimônia, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República lançou o relatório "Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil". O estudo analisa os efeitos econômicos da criminalidade no período entre 1996 e 2005 e busca apontar políticas de segurança pública mais eficazes. Segundo o texto, apenas aumentar os recursos na área não é suficiente. É preciso investimentos em ações com retorno social, como educação.
O documento afirma que, em 20 anos, os homicídios no Brasil fizeram o país perder pelo menos R$ 450 bilhões em capacidade produtiva devido à redução da força de trabalho.
O relatório também afirma que os custos econômicos decorrentes da criminalidade sofreram um aumento de R$ 113 bilhões em 1996 para R$ 285 bilhões em 2015, jádescontada a inflação no período. Os custos públicos em segurança pública cresceram 170% enquanto o do setor privado aumentou 135%.
Apesar do aumento nos gastos, a SAE diz que o retorno social derivado desse investimento foi limitado, pois, nesses 20 anos, o total de homicídios no Brasil passou de 35 mil a 54 mil por ano.